Brasília – O clima esquentou no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), ontem (14), durante o julgamento do primeiro réu dos atos de 8 de Janeiro entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O bate-boca iniciou depois que Mendonça sugeriu que a Força Nacional não foi empregada para conter extremistas na invasão do Palácio do Planalto por omissão do próprio governo.
O STF julgava Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira, que foi flagrado em imagens do dia dos ataques dentro do plenário do Senado Federal e na área externa do prédio do parlamento. Ele foi preso em flagrante por invasão e depredação de prédio público. Mendonça lembrou que quando era ministro da Justiça, nos atos de 7 de Setembro, data geralmente usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para convocar apoiadores e fazer discursos golpistas, estava mobilizado na sede da pasta para conter depredações.
“Eu fui ministro da Justiça, Em todos esses movimentos do 7 de Setembro, como MJ eu estava de plantão com uma equipe a disposição seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional, que chegariam em alguns minutos para impedir o que aconteceu. Não consigo entender como o Planalto foi invadido da forma que foi invadido”, disse André Mendonça, que foi rebatido por Moraes: “Claramente a polícia militar que é, e eu também fui ministro da Justiça, e sabemos nós dois que o Ministério da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do governo do DF, porque isso fere o princípio federativo”.
Segundo Moraes, “as investigações dizem: cinco coronéis da PM estão presos. Eu também fui ministro da Justiça, sabemos que a Força Nacional não pode ser mobilizada sem autorização do governador”, afirmou Moraes que foi ministro durante a gestão de Michel Temer (MDB).
“Falha Federal”
Para André Mendonça, houve falha das forças federais para impedir a entrada de extremistas em Brasília. “A PRF tinha capacidade de impedir a chegada de caravanas. Houve falhas sistêmicas na Polícia Militar do Distrito Federal, mas também há dúvida razoável de como esse grupo entra com a facilidade com que entrou, não no Supremo, não no Congresso, mas, sim, no Palácio do Planalto. Onde estava todo o efetivo da Força Nacional? Eu não sei, ninguém sabe”.
Mendonça também questionou e cobrou onde estão as imagens do Ministério da Justiça das câmeras que estavam em funcionamento no dia dos ataques. “Chama atenção o Ministério da Justiça não disponibilizar ou não ter os vídeos correspondentes. Precisamos tratar todos da mesma forma”, afirmou.
“Tenha dó”
Na sequência da discussão, Moraes atacou: “Agora, vossa excelência querer colocar no ministro da Justiça a culpa pelo que aconteceu, faça me o favor”. Mendonça respondeu: “Eu não disse isso. Vossa excelência quem está dizendo. Não coloque palavras na minha boca”.
Moraes seguiu e afirmou: “É um absurdo, com todo respeito, vossa excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça. É um absurdo. […] Vossa excelência vem no plenário do STF que foi destruído para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”.
Mendonça rebateu novamente: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, vossa excelência”.
Desculpas
Pouco depois, quando explicava seu voto, Mendonça se dirigiu a Moares afirmando que “Vossa Excelência fez uma referência a mim que reputo extremamente injusta”. Prontamente, Moraes respondeu: “Então, se Vossa Excelência se sentiu ofendido, eu retiro a referência e peço minhas desculpas”. “Agradeço, e se alguma também o fiz de modo indevido, tenha minhas desculpas”, finalizou Mendonça.
Paranaense é condenado
O Supremo Tribunal Federal condenou, ontem (14), Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.
Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Foto: STF
