Cascavel e Paraná - Cascavel – A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro – conhecido como “CPF dos Imóveis” – e a pressão do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) para que os municípios atualizem suas PGV (Plantas Genéricas de Valores), utilizadas no cálculo do IPTU, estão movimentando o debate tributário no Paraná. Enquanto cidades como Maringá avançam na adequação legal e em medidas de recomposição orçamentária, Cascavel enfrenta entraves políticos.
“CPF dos Imóveis”
Regulamentado pela Receita Federal em agosto deste ano e previsto dentro da Reforma Tributária, o CIB cria um código único de identificação para cada imóvel do país, urbano ou rural. A ideia é unificar cadastros dispersos – como matrícula de cartório, inscrição municipal ou Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – em uma base nacional com georreferenciamento.
Especialistas explicam que a medida não gera, por si só, aumento de tributos, mas pode levar a revisões do valor venal dos imóveis, utilizado para cálculo do IPTU e ITBI.
“A correção da metragem, da localização fiscal e do uso do imóvel pode, sim, refletir em aumento de IPTU. Não por causa do CPF dos Imóveis diretamente, mas como consequência da atualização da base de cálculo”, afirma o advogado tributarista Matheus Almeida.
A advogada Sara Isabel da Silva alerta para impactos indiretos: “Com maior fiscalização e correção de distorções, imóveis urbanos valorizados que nunca tiveram atualização cadastral podem ser alvo de reavaliações. Isso pode mexer, inclusive, no valor dos aluguéis.”
Recomendação do TCE-PR
Por outro lado, o TCE-PR cobra há anos que os 399 municípios paranaenses mantenham suas PGVs atualizadas. Uma auditoria feita em 2021 revelou que, em média, os valores venais utilizados equivalem a apenas 30% do valor real de mercado – menos da metade do mínimo de 70% previsto em normas federais.
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Na prática, a defasagem compromete a arrecadação de IPTU, que responde por 28% da receita tributária municipal no estado. O órgão ressalta que, além da função arrecadatória, o IPTU tem papel central no planejamento urbano e na justiça fiscal.
Mesmo com a recomendação de atualização a cada quatro anos, a maioria das cidades continua descumprindo o prazo legal. Em 2022, o Tribunal reforçou a orientação, mas poucos municípios avançaram.
Cascavel e o impasse político
Cidades grandes começaram a se mexer. Em Maringá, por exemplo, a Prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal um projeto que corrige distorções tributárias e busca garantir investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Cascavel, no entanto, vive um impasse.
O Município chegou a iniciar estudos técnicos para a atualização da PGV, que apontariam imóveis com valor de mercado até dez vezes superior ao que consta nos carnês do IPTU. Mas, segundo informações de bastidores, o prefeito Renato Silva (PL) teria recuado de apresentar o projeto à Câmara devido “custo político” da medida.
O desgaste interno, segundo informações dos corredores do Paço Municipal, teria sido o estopim para a saída do então secretário de Planejamento e Gestão, Fernando Scalon, que defendia a necessidade da atualização. A pauta, considerada impopular, é vista como um “custo político” que nenhum dos últimos prefeitos de Cascavel quis assumir.
