Toledo – A proposta de concessão do pedágio no Paraná, que prevê a criação de 15 novas praças de pedágio, uma delas na BR-467 entre Toledo e Cascavel, levou o jornalista Eliseu Langner de Lima a criar o abaixo-assinado on-line “Contra a instalação de mais praças de pedágios na região Oeste do Paraná”. A adesão surpreendeu e em poucas horas já havia colhido mais de 2.500 assinaturas. “Comecei a ver as manifestações da sociedade, entidades, líderes e empresas motoras do desenvolvimento econômico de Toledo diante da possibilidade da instalação dessa praça entre Toledo e Cascavel, mas não havia uma ação concreta no sentido de mostrar ao governo e a todos os responsáveis a nossa posição de não aceitar essa imposição. Então, criei o abaixo-assinado e a ideia é mobilizar as comunidades local e regional para que possamos fazer valer a nossa vontade e não aceitar isso”, explica Eliseu, que é editor-chefe da Gazeta de Toledo.
Ele conta que em 1999 auxiliou na mobilização para a duplicação da BR-467 e hoje não pode aceitar a cobrança de pedágio neste trecho. “Toledo é responsável por R$ 2,8 bilhões da produção agropecuária do Estado [maior VBP do Estado]. Com essa cobrança, a região perde competitividade”.
A rodovia, que coincide com o traçado da BR-163, vai entrar no pacote de concessões a ser feita pelo governo federal no meio do ano, junto do Anel de Integração e de várias rodovias estaduais.
Petição legal
Eliseu quer juntar mais de 5 mil assinaturas e organiza com uma equipe jurídica a possibilidade de transformar a ação em uma petição legal, que deve ser encaminhada à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para que possa ser transformada em um projeto de lei a fim de impedir a implantação da praça de pedágio.
Ele lembra que, em São Paulo, projeto semelhante foi engavetado após a mobilização da sociedade organizada.
Acit alerta
A Acit (Associação Comercial e Empresarial de Toledo), entidade representativa de mais de 4 mil empresas, alertou para o risco à competitividade e ao desenvolvimento regional. “A Acit entende que o modelo de renovação dos contratos de pedágio deve priorizar uma menor tarifa, ao contrário do que está sendo proposto, já que os paranaenses, em especial do oeste do Paraná, há décadas vêm pagando um preço muito alto pelo pedágio sem que as obras de infraestrutura e melhorias nas estradas, inicialmente prometidas, fossem realizadas”, diz, em nota.
A entidade também ressalta que a implantação de novas praças de pedágios na região dificultará a permanência das empresas no interior do Estado, prejudicando sobremaneira o desenvolvimento econômico local.
Discussões hoje
Duas discussões relacionadas às novas concessões do pedágio ocorrem nesta sexta-feira (22). Os prefeitos da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) já têm o assunto na pauta da reunião e o POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) também discute novas ações para evitar que o modelo proposto (com outorga) seja de fato implantado.
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Acesse o abaixo-assinado: Aqui.
Outorga e mais 15 praças
Na semana passada, em reunião com a bancada federal paranaense, o Ministério da Infraestrutura apresentou sua nova proposta de tarifas máximas para todas as praças de pedágio previstas no edital. É o terceiro desenho encaminhado pelo governo federal. Agora, a pasta garante ser a proposição definitiva, que será submetida a audiências públicas a partir de fevereiro.
Pelo novo documento, a tarifa máxima de pedágio no Paraná variaria entre R$ 5,66 e R$ 13,65, redução entre 20% e 65% em relação às tarifas vigentes.
Nas praças da BR-277, no oeste, os descontos seriam de 15% a 33%. Já em valores, as tarifas iriam de R$ 12,68 (Santa Terezinha de Itaipu) a R$ 7,88 (Laranjeiras do Sul).
As tarifas máximas, contudo, são o valor de partida do leilão de concessão do Eixo de integração do Paraná. Se houver empate no desconto no valor do pedágio (que será limitado entre 15% a 17% do valor máximo estabelecido, dependendo do lote), vence o leilão a concorrente que apresentar o maior valor de outorga pelo lote (pagamento para o governo).
A Frente Parlamentar do Pedágio se mobiliza para tentar impedir que o modelo com outorga seja aprovado e não descarta judicializar o processo caso nenhuma das tentativas já em curso impeçam a aprovação do modelo.
O POD também é contra o modelo com outorga e diz que não abre mão da licitação pela menor tarifa e com mais obras.
TRF4 suspende reajuste da Ecocataratas
Uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) concedeu, na terça-feira (19), antecipação de tutela para a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) sobre a suspensão de reajuste das tarifas da concessionária Ecocataratas. Na prática, o despacho impede o aumento contratual que seria aplicado em 1º de dezembro de 2020.
A Ecocataratas havia obtido decisão favorável da 5ª Vara Federal de Curitiba, autorizando o processamento do pedido de reajuste. A Agepar recorreu e reverteu a decisão.
Os reajustes das tarifas praticadas pela Ecocataratas foram suspensos, inicialmente, em reunião do Conselho Diretor em 10 de novembro de 2020. Para a Agepar, houve erros de cálculo em reajustes realizados em 2016 e 2017 e o valor das tarifas deve ser reduzido ao mínimo possível para assegurar “a cobertura mínima dos custos operacionais” das concessionárias até novembro de 2021, quando termina o contrato atual de concessão. A medida seria para compensar os valores cobrados a mais.
A agência ainda está analisando novas planilhas encaminhadas pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná).
