Curitiba – Apesar dos apelos de deputados e do setor produtivo contrários à proposta de outorga para a próxima licitação da concessão de rodovias do Paraná, neste ano, o Ministério da Infraestrutura não parece disposto a ceder e, na quarta-feira (13), apresentou um novo estudo para as concessões do Anel de Integração do Paraná, cujos contratos vencem em novembro deste ano.
Em reunião com a bancada federal paranaense, o Ministério apresentou sua nova proposta de tarifas máximas para todas as praças de pedágio previstas no edital. É o terceiro desenho encaminhado pelo governo federal. Agora, a pasta garante ser a proposição definitiva, que será submetida a audiências públicas a partir de fevereiro.
Pelo novo documento, a tarifa máxima de pedágio no Paraná variaria entre R$ 5,66 e R$ 13,65, redução entre 20% e 65% em relação às tarifas vigentes.
Hoje, a menor tarifa praticada no Estado é na praça de Jaguariaíva, no norte do Estado, onde o pedágio custa R$ 8,10. O estudo do ministério prevê tarifa máxima de apenas R$ 5,66. Já a maior tarifa é em Jataizinho (R$ 24,60). Para essa praça, o ministério calculou tarifa máxima de R$ 11,89 (-51%).
Pela proposta do governo federal, a praça de São José dos Pinhais, na ligação de Curitiba a Paranaguá, passaria a ter a tarifa mais cara. Hoje, o pedágio para a descida da Serra do Mar está em R$ 21,70. Pela nova formatação, chegaria a até R$ 13,65 (-37%).
Nas praças da BR-277, no oeste, os descontos seriam de 15% a 33%. Já em valores, as tarifas iriam de R$ 12,68 (Santa Terezinha de Itaipu) a R$ 7,88 (Laranjeiras do Sul).
Leilão
As tarifas máximas, contudo, são o valor de partida do leilão de concessão do Eixo de integração do Paraná. Isso significa que, na teoria, as cobranças devem ficar abaixo dessas apresentadas, uma vez que o primeiro critério da licitação é o desconto no valor do pedágio (que será limitado entre 15% a 17% do valor máximo estabelecido, dependendo do lote).
Se mais de uma empresa concordar em conceder o desconto máximo estabelecido pelo edital, vence o leilão a concorrente que apresentar o maior valor de outorga pelo lote (pagamento para o governo). Dessa outorga, 50% será revertida em melhorias no trecho concedido e 50% arrecadada para o Tesouro Nacional.
A redução do custo do pedágio para os usuários, no entanto, não chegará a esse mesmo percentual porque o modelo de concessão prevê a construção de mais 15 praças de pedágio, além das 27 já existentes. Isso permite a redução do valor de cada praça, pois o custo é diluído pelo trecho, beneficiando usuários que utilizam apenas parte da rodovia concedida.
Em uma viagem de Foz do Iguaçu a Paranaguá, por exemplo, pela tarifa máxima, o custo básico do pedágio seria reduzido em pelo menos 32%, de R$ 143,30 para R$ 97,31. Já no corredor Maringá-Paranaguá, o desconto seria de 19%, passando de R$ 89,90 para R$ 87,54. A despesa de viagem entre Foz do Iguaçu e Sertaneja cairia de R$ 146,10 para R$ 87,54 (40%).
Dividido em seis lotes, o novo edital de concessão de rodovias paranaense prevê a licitação de 3.327 quilômetros, com a operação de 42 praças de pedágio. São previstos R$ 42 bilhões em investimentos. Os vencedores assumirão o compromisso de, em dez anos, duplicarem 1.861km de rodovias. A previsão é de um Volume Diário de Tráfego de 14,8 milhões de veículos pelas praças de pedágio. O custo operacional estimado é de R$ 34 bilhões e a receita estimada é de R$ 156 bilhões.
Contorcionismo
A nova proposta não agradou deputados que integram a Frente Parlamentar do Pedágio, que insiste que a licitação seja pela menor tarifa, sem outorga. Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), as alterações são “um contorcionismo para manter as tarifas altas”. “Não podemos aceitar esse modelo!”
“O grande absurdo dessa proposta que está sendo feita pelo governo federal é que ao invés de estudarem um novo programa de concessão, baseado na realidade das nossas rodovias e dos novos lotes que estão sendo definidos, eles estão pegando como base as tarifas altas que temos no Paraná e fazendo uma conta de chegada, o que, convenhamos, é um grande despropósito”, disse.
