No dia 17 de julho a Câmara de Cascavel finaliza o primeiro período legislativo de 2024, tendo realizado até aqui 49 sessões ordinárias e quatro extraordinárias. No período que vai de 18 de julho a 1° de agosto não serão realizadas sessões nem transcorrem os prazos regimentais, conforme previsto na Lei Orgânica. A próxima sessão será realizada no dia 05 de agosto, segunda-feira, às 9h.
As atividades administrativas, como as executadas pela Diretoria Administrativa, Procuradoria Geral, Comunicação, Segurança, Manutenção, Limpeza continuarão funcionando normalmente e mesmo durante estes 15 dias, no caso de urgência ou interesse público relevante pode haver a convocação extraordinária pelo presidente, mediante solicitação do Prefeito ou da maioria absoluta dos vereadores.
Durante esse período, os vereadores continuam atendendo as demandas dos gabinetes, realizando visitas às comunidades e analisando projetos e propostas que serão debatidos e votados na volta das sessões. A suspensão das sessões não significa interrupção dos trabalhos parlamentares, mas sim uma reorganização das atividades para garantir um atendimento mais eficiente às necessidades da população.
Segundo o art. 97 do Regimento Interno, “a Câmara Municipal de Cascavel, para início dos trabalhos legislativos, reunir-se-á anualmente e independente de convocação a partir de 2 fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”. As duas etapas em cada semestre são chamadas de períodos legislativos e compõem a chamada sessão legislativa, que acontece dentro de um ano civil. Quatro sessões legislativas formam uma legislatura, que coincide com o mandato de quatro anos dos vereadores.
Fonte: Assessoria CMC
