Brasília – O Senado busca um acordão com o Governo Jair Bolsonaro para viabilizar a aprovação da minirreforma eleitoral a tempo de valer para a disputa de 2020.
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), articula a aprovação do texto na Casa nesta semana mediante o compromisso do governo de que alguns trechos serão vetados posteriormente por Bolsonaro.
O objetivo é garantir algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, mas viabilizando as novas regras para as eleições do ano que vem. Para isso, elas precisam ser sancionadas até um ano antes do pleito, marcado para 4 de outubro.
O projeto aprovado neste mês pela Câmara altera normas eleitorais e partidárias e amplia brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais.
No Senado, se houver alterações, o texto precisaria voltar para a Câmara, deixando em xeque a vigência do projeto para 2020.
A intenção é que o governo vete algumas mudanças. Ou seja, o Senado aprovaria parte da proposta como está e o líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), prometeria que Bolsonaro vai vetá-la em seguida.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no entanto, demonstrou não ter conhecimento sobre eventual acordo: “Pode ser que o líder esteja construindo isso e vá conversar comigo. O líder Fernando Bezerra tem a confiança do governo e total autonomia para aquilo que ele acordar aqui, nós vamos cumprir lá”, disse o ministro.
O senador também cogita negociações com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que, na hipótese de o projeto sofrer mudanças no Senado, elas não sejam questionadas pelos deputados.
Caixa dois
O projeto aprovado trata da possibilidade de uso praticamente livre das verbas públicas para pagamento de escritórios de contabilidade e advogados para filiados, incluindo aqueles que respondam acusações de corrupção. Hoje a Justiça tem barrado esse tipo de gasto.
Pelo texto, o uso fica autorizado e seus valores não serão contabilizados para efeito dos limites de gastos pelos candidatos e de doações feitas pelas pessoas físicas. De acordo com especialistas, isso amplia a possibilidade de caixa dois por meio da declaração de serviços fictícios de advocacia ou contabilidade.
O relator no Senado diz que a ideia de mudança neste ponto é deixar claro, por meio da supressão de algumas palavras, que a contratação do serviço se dará exclusivamente para o processo eleitoral.
Mudanças aprovadas pela Câmara, que devem ser alteradas e/ou vetadas:
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