Brasil e Foz do Iguaçu - O auditor-chefe do TCU (Tribunal de Contas da União), Marcelo Leite, alertou que se não houver uma negociação de uma nova tarifa definida pelo Anexo C do Tratado de Itaipu entre o Brasil e o Paraguai, haverá “incerteza” para os consumidores brasileiros.
Durante sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Leite explicou que a tarifa vigente tem caráter provisório e permanece válida apenas até 2026. “O Tribunal acompanha de perto os trabalhos do grupo encarregado da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. Caso não haja um novo entendimento entre Brasil e Paraguai, poderemos enfrentar um período de incerteza para os consumidores brasileiros”, afirmou.
O Anexo C é o documento do Tratado de Itaipu que estabelece as regras financeiras da hidrelétrica, incluindo a tarifa de energia, o pagamento da dívida da usina e a divisão de custos entre os dois países. Assinado em 1973, o tratado previa a revisão dessas condições após 50 anos, prazo que se iniciou em 2023.
Segundo o TCU, a indefinição sobre os novos parâmetros pode comprometer o planejamento financeiro das distribuidoras de energia que adquirem eletricidade da binacional. A ausência de clareza sobre os custos a partir de 2027 tende a gerar impactos diretos nas contas de luz dos consumidores.
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Atualmente, a tarifa aplicada é de US$ 19,28 por kW, estabelecida por resolução conjunta de Brasil e Paraguai e válida até 2026.
Sem acordo
As tratativas para atualização do Anexo C, entretanto, estão suspensas desde abril de 2025, após o governo paraguaio relatar um suposto ataque hacker ocorrido na transição entre as gestões de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto não há um novo acordo, o texto original segue em vigor.
Em 2024, os dois países firmaram um documento intitulado “Entendimento sobre Diretrizes Relacionadas à Energia de Itaipu Binacional”, que orienta a política energética bilateral, mas não tem força jurídica para substituir o anexo.
No último dia 22 de outubro, o TCU arquivou o pedido de reexame feito pela Advocacia-Geral da União sobre a revisão do Anexo C, considerando o recurso “prejudicado”, uma vez que as negociações continuam paralisadas desde o início do ano.
