Toledo – Foi protocolado na tarde de segunda-feira (4) na Câmara de Vereadores de Toledo documento contendo denúncia com pedido de cassação do prefeito Lúcio de Marchi (PP).
A denúncia enviada ao presidente do Legislativo, vereador Antônio Sérgio de Freitas, foi assinada por um servidor público municipal e reforça uma suposta prática de crime de responsabilidade cometida com a inauguração de uma obra pública que estaria inacabada com objetivo de promoção do grupo político do prefeito, tendo em vista que os fatos ocorreram às vésperas das eleições de outubro passado.
Conforme o documento, “no dia 1º de outubro de 2018 foi realizada em Toledo a inauguração da Central de Especialidades Osvaldo Luiz Ricci” dando a entender naquele momento que esse espaço estaria pronto e prestes a iniciar a operação, alertando que tais conotações foram destacadas na mídia regional. “Em uma simples análise das reportagens, denota-se que o prefeito Lucio de Marchi ressalta a todo momento que o Centro de Especialidades está plenamente apto para atendimento da população, sem fazer qualquer ressalva quanto à estrutura inacabada (…) em virtude da referida inauguração, que ‘coincidentemente’ ocorreu uma semana antes do primeiro turno das eleições 2018”.
Diversas denúncias foram feitas no Ministério Público, que instaurou em 5 de outubro do ano passado o inquérito civil MPPR-0148.18.002155-9 e posteriormente ingressou com ação civil de improbidade contra o prefeito.
O documento protocolado ontem lista uma série de itens que confirmariam que a estrutura não estaria plena para funcionamento, com banheiros inacabados, alguns inclusive sem pias, além de não haver acesso à rede e à internet em parte dos computadores.
A denúncia reforçou ainda que “no dia 10 de outubro de 2018, a Comissão de Saúde desta casa legislativa [Câmara de Vereadores de Toledo] compareceu até o Centro de Especialidade para apurar e colher informações
sobre as irregularidades”.
Trâmite
O documento protocolado ontem deve ser lido na sessão do Legislativo municipal na próxima semana e segue depois para a Comissão de Constituição e Justiça, que definirá se a denúncia será ou não aceita e se o pedido de cassação vai ou não a votação.
O prefeito de Toledo e a coordenadora do Departamento de Especialidades, Larissa Ribeiro da Silva, que também é citada na denúncia, foram procurados pela reportagem do Jornal O Paraná, mas a assessoria afirmou que ambos não foram informados oficialmente da denúncia e que só irão se manifestar após conhecerem o teor do documento.
O prefeito de Toledo, Lucio de Marchi emitiu uma nota oficial sobre a denúncia na manhã desta terça-feira, leia a nota na íntegra a seguir:
NOTA OFICIAL
O Prefeito do Município de Toledo, Lucio de Marchi, vem a público se manifestar acerca do pedido de cassação do seu mandato protocolado na Câmara Municipal em 4 de fevereiro 2019. Alegam que a inauguração da Central de Especialidades representaria uma violação à Lei Municipal “R” nº 130, de 19 de dezembro de 2017, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não atendam a finalidade a que se destinam.
Como afirmado em Nota Oficial de 6 de dezembro de 2018, não houve violação a esta ou qualquer outra lei. Ao contrário, a reforma ampliou o número de consultórios, de salas de exame e banheiros, aumentando a área total para quase 1.000 m2 e trazendo maior conforto e melhor atendimento para a população. O próprio Poder Judiciário, ao analisar a questão judicializada pelo Ministério Público, afirmou que “as faltas apontadas não indicam que o estabelecimento não teria condições mínimas de funcionamento para o atendimento da população”.
Foram realizadas 507 consultas e 104 ultrassonografias na semana posterior à mudança, na nova sede reformada, enquanto na semana anterior foram 535 consultas e 110 ultrassonografias na sede antiga, quantidades praticamente iguais que demonstram que a Central de Especialidades estava pronta para ser utilizada de acordo com a sua finalidade na data de sua inauguração.
Reafirmamos o respeito pelas leis e pelas instituições democráticas, além do compromisso de realizar o Plano de Metas aprovado pela população, que elegeu o Prefeito Lúcio de Marchi em 2016 com 42.733 votos. Assim, estamos com a consciência tranquila e confiamos que o Poder Legislativo Municipal tratará este assunto com a seriedade que merece.
Matéria editada às 9h53 do dia 05 de fevereiro de 2019.
