Paraná - Cerca de 15% da população adulta mundial vive com algum tipo de deficiência, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, dados do IBGE indicam que 14,4 milhões de pessoas têm deficiência — e, dessas, 7,9 milhões enfrentam algum grau de dificuldade para enxergar.
Diante desse cenário e das transformações tecnológicas que impactam a vida cotidiana, dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná propõem medidas para promover inclusão e acessibilidade a pessoas com deficiência visual.
As propostas, apresentadas pelos deputados Evandro Araújo (PSD) e Soldado Adriano José (PP), têm como objetivo comum garantir autonomia, segurança e dignidade no uso de terminais eletrônicos de pagamento, hoje amplamente utilizados no comércio.
Inclusão no Código de Defesa do Consumidor
O projeto de lei 901/2025, de autoria do deputado Evandro Araújo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, propõe uma alteração no Código Paranaense de Defesa do Consumidor para tornar obrigatória a adoção de recursos de acessibilidade em terminais de pagamento eletrônico.
A proposta determina que estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e instituições financeiras disponibilizem mecanismos que permitam a realização de pagamentos de forma autônoma e segura por pessoas com deficiência visual. Entre as opções sugeridas estão teclado físico, comandos sonoros, identificação tátil, entrada para fones de ouvido ou outras tecnologias assistivas equivalentes.
Segundo Araújo, a medida busca corrigir barreiras criadas pela própria modernização dos sistemas de pagamento. “Os avanços tecnológicos trouxeram benefícios indiscutíveis em termos de eficiência e comodidade, mas também impuseram obstáculos significativos a pessoas cegas ou com baixa visão. Equipamentos com telas sensíveis ao toque, por exemplo, muitas vezes não oferecem retorno tátil ou sonoro, comprometendo a autonomia desses consumidores”, afirmou o deputado.
Ele ressalta que a dependência de terceiros para realizar operações rotineiras viola o princípio da dignidade da pessoa humana e perpetua práticas excludentes. “Queremos garantir que a evolução tecnológica seja acessível a todos, sem restringir o uso de novas soluções, mas assegurando flexibilidade e inclusão”, completou.
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Outras Propostas de Acessibilidade
Teclados físicos obrigatórios
Com foco semelhante, o projeto de lei 723/2025, apresentado pelo deputado Soldado Adriano José, também trata da acessibilidade em terminais de pagamento eletrônico, propondo que estabelecimentos sejam obrigados a disponibilizar teclados físicos avulsos para pessoas com deficiência visual.
De acordo com o parlamentar, o uso crescente de máquinas com teclas digitais ou telas touch screen dificulta o acesso e pode expor o usuário a constrangimentos, dependência de terceiros e riscos à segurança de dados pessoais, como senhas bancárias.
“Trata-se de um gesto de respeito, dignidade e igualdade de oportunidades. São situações simples do cotidiano para muitos de nós, mas que representam grandes desafios para pessoas com deficiência visual. Essa proposta reafirma o compromisso do Legislativo com a inclusão e a cidadania”, declarou.
O projeto prevê o uso de teclados portáteis ou máquinas com teclas físicas, o que permitirá que pessoas cegas ou com baixa visão realizem transações com mais privacidade e segurança, reduzindo o risco de fraudes.
“Embora o Paraná tenha avançado em políticas de inclusão, precisamos manter o olhar atento e agir continuamente para que ninguém fique para trás. Pequenas adaptações podem promover grandes mudanças no dia a dia de quem enfrenta barreiras invisíveis”, concluiu Soldado Adriano José.
Próximos Passos
As duas proposições seguem agora para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná, onde serão avaliadas quanto à constitucionalidade, mérito e viabilidade.
Fonte: Alep
