Paraná - O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) protocolou nesta semana um projeto de lei que amplia os direitos de estudantes-atletas no Paraná. A proposta modifica a Lei nº 21.434/2023, que trata do abono de faltas e da compensação de conteúdo escolar para alunos da rede pública estadual convocados para competições esportivas oficiais, estendendo o benefício também aos estudantes da rede privada.
Faltas abonadas
Segundo o parlamentar, a medida garante que alunos convocados para seleções, campeonatos, treinamentos e preparações físicas possam ter suas faltas abonadas e o conteúdo escolar reposto por meio de atividades a distância, aulas presenciais ou provas em segunda chamada. A proposta visa oferecer segurança jurídica às instituições privadas e valorizar o tempo dedicado ao desenvolvimento esportivo. “A formação de um atleta é tão importante quanto a competição. Precisamos valorizar também os treinos, que exigem disciplina, esforço e renúncia”, afirmou.
O texto prevê abono de faltas para alunos que integrem delegações esportivas ou paradesportivas em eventos oficiais de representação municipal, estadual ou nacional, dentro ou fora do país. Para os casos de treinamento e preparação física, será exigida comprovação com documento assinado pelo treinador e pela entidade esportiva responsável.
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Projeto
Além de ampliar o alcance da lei, o projeto reforça a obrigatoriedade de reposição integral dos conteúdos ministrados durante a ausência dos alunos. “Estamos promovendo um avanço no apoio ao esporte educacional, sem prejudicar o desempenho acadêmico dos estudantes que representam o Paraná nas quadras, pistas e arenas”, destacou Oliveira.
A proposta será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Alep
