Brasília - O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, recuou após críticas e modificou o texto para preservar a autonomia da Polícia Federal (Polícia Federal) em operações contra o crime organizado. A mudança ocorre depois de manifestações contrárias do governo federal, de especialistas em segurança e da própria PF, que consideraram o texto inicial um retrocesso no combate às facções criminosas.
O ponto mais polêmico era o artigo 11, que exigia autorização de governadores para que a PF atuasse em conjunto com polícias estaduais. O dispositivo foi suprimido, restabelecendo a possibilidade de cooperação direta entre as forças federais e estaduais sem aval prévio.
A proposta, enviada originalmente pelo Executivo para endurecer o enfrentamento às organizações criminosas, será votada na quarta-feira (12), após a Câmara Federal adiar a deliberação por falta de consenso entre líderes partidários.
Em nota oficial, a Polícia Federal afirmou que a versão anterior do projeto “inviabilizaria operações estratégicas”, como as que desarticularam esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao PCC. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, classificou o texto original como “inconstitucional” e “ilegal”, alertando que ele limitava competências da instituição.
“Só pode interessar o enfraquecimento da PF a quem se beneficia dessas medidas”, declarou Rodrigues em entrevista.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), abriram diálogo com Derrite e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reformular trechos considerados problemáticos.
Equilíbrio
Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o PL, afirmou que acatou sugestões de parlamentares, magistrados e agentes de segurança. “Em nome da relevância da pauta, suprapartidária, e do processo democrático que sempre defendi, incorporo as alterações ao substitutivo”, disse.
Mesmo após as revisões, Derrite manteve pontos criticados, como a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas, o que, segundo especialistas, pode abrir brechas para ingerência estrangeira em território nacional. O relator argumenta que o objetivo é fortalecer o combate às milícias e ao crime organizado, sem comprometer a soberania do país.
Punições ampliadas
Outra novidade do substitutivo é a criação de uma figura típica autônoma para punir pessoas que pratiquem atos de facções, ainda que não pertençam formalmente a esses grupos. Segundo Derrite, a mudança busca facilitar a punição de colaboradores eventuais das organizações.
O projeto prevê penas de 20 a 30 anos de prisão para quem cometer ações como bloquear vias públicas, incendiar veículos ou erguer barricadas para impedir a atuação policial — mesmo sem vínculo comprovado com facções.
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Para juristas, a proposta amplia o alcance penal de forma perigosa, podendo atingir manifestantes ou cidadãos em situações que não envolvam o crime organizado.
Patrimônio do crime
Após críticas do Ministério da Justiça, o relator também reintroduziu no texto o capítulo sobre perdimento de bens, retirado na primeira versão. O dispositivo, chamado de “perdimento civil”, permite ao Estado reter o patrimônio apreendido de suspeitos, desde que não comprovem a origem lícita dos valores.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, defendeu a medida como uma ferramenta essencial para “asfixiar financeiramente as organizações criminosas”. O projeto também prevê a criação de um Banco Nacional de Dados com informações sobre integrantes de facções e milícias, além da inelegibilidade automática dos cadastrados. Derrite incluiu ainda a possibilidade de bancos de dados estaduais com a mesma finalidade.
Motta busca consenso com Planalto
Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara, Hugo Motta, intensificou as articulações políticas. Ele afirmou que “a Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca suas prerrogativas” e garantiu que “a soberania nacional é inegociável”.
Motta se reuniu com Lewandowski e líderes partidários para alinhar o texto com o governo, buscando uma versão “de consenso” a ser votada nesta quarta. “O que a Câmara quer é entregar uma proposta que fortaleça as forças policiais e o Judiciário no combate às facções criminosas, sem comprometer a soberania nacional”, disse Motta.
Líderes da base governista, como Lindbergh Farias (PT-RJ), cobraram a retirada de dois pontos: o que restringia a atuação da PF e o que incluía o crime organizado na Lei Antiterrorismo. “É o maior ataque da história contra a Polícia Federal”, afirmou o petista, comparando o texto à chamada “PEC da Blindagem”.
Governo e oposição tentam evitar impasse
As negociações se estenderam ao longo de toda a terça (11). Além da reunião de Motta e Lewandowski, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou de conversas com líderes no Palácio do Planalto.
O líder do governo, José Guimarães, afirmou estar “empenhado em um entendimento que permita votar a matéria ainda nesta quarta-feira”. O presidente da Comissão da PEC da Segurança Pública, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), confirmou que o texto “ainda será discutido e aprimorado”.
“A versão apresentada pelo deputado Derrite não será a que será aprovada. O processo de amadurecimento está em curso”, afirmou Mendes.
