Cascavel - A região Oeste do Paraná, historicamente prejudicada pela concessão do antigo Anel de Integração, enfrenta novamente o risco de ser penalizada na nova concessão das rodovias estaduais. Segundo apurado, o Lote 6 das Rodovias Integradas do Paraná, o PR Vias recebeu apenas uma proposta apresentada pela empresa EPR, durante o último leilão rodoviário de 2024, que será realizado na próxima quinta-feira (19), na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.
O Ministério dos Transportes informou que “o número de propostas recebidas e as empresas interessadas só serão conhecidos na abertura do leilão.” A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) também não informou o número de empresas interessadas. Mas a reportagem apurou que somente uma empresa se interessou pelo processo.
Na prática, como não há um segundo interessado, o Ministério dos Transportes fará a abertura do envelope para checar documentos como a garantia da proposta e o valor do deságio oferecido pela EPR. Confirmadas as informações, a empresa será anunciada vencedora do leilão.
A antiga concessão das rodovias do Paraná pelo antigo Anel de Integração terminou em 28 de novembro de 2021, após 24 anos de vigência. Desde seu início, em 1997, a região Oeste foi uma das mais afetadas pela falta de obras estruturantes e pela ausência de investimentos em infraestrutura que garantissem a segurança e a eficiência do escoamento de produção agropecuária.
Os altos valores das tarifas de pedágio praticados durante a concessão anterior também foram muito criticados, já que não foram compensados por melhorias significativas nas rodovias. Inclusive, a “maior obra” da antiga concessão, o Trevo Cataratas de Cascavel, só saiu do papel por conta de um acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal e a concessionária Ecocataratas, que em 2019 admitiu que pagou propina para conseguir mudanças nos contratos.
Nova concessão
O Lote 6 da nova concessão das rodovias do Paraná abrange 662,1 km de extensão e inclui as rodovias do Oeste e Sudoeste do Paraná, com trechos estratégicos como a BR-163, rota crucial para o escoamento de produção agropecuária do Mato Grosso para o Sul, até Marmeleiro, no Sudoeste do Paraná, e a BR-277, que conecta a Ponte da Amizade ao Porto de Paranaguá.
No entanto, apesar da importância logística dos trechos, a falta de concorrência pode comprometer a qualidade dos serviços oferecidos e limitar a possibilidade de descontos significativos nas tarifas de pedágio.
Peso no bolso
O edital publicado pela ANTT no dia 6 de agosto prevê tarifa básica máxima do Lote 6 para disputa de R$ 0,17578/km. A proposta derrotada apresentada pela EPR para o Lote 2, que abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro foi de apenas 0,08% de desconto nas tarifas. Dessa maneira, se o desconto for similar ao apresentado no Lote 2, o valor da tarifa de pedágio do Oeste deverá pesar no bolso do contribuinte.
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Bem diferente do leilão do Lote 3, realizado na última semana que teve como vencedora a concessionária CCR, que apresentou um desconto de 26,60% na tarifa base. Além disso, o Lote 6 terá nove praças de pedágio, três delas que ainda serão instaladas em Lindoeste, Ampére e Pato Branco.
Além do Lote 2 das rodovias do Paraná, a concessionária EPR faz gestão de rodovias no estado de Minas Gerais, em trechos como o Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Vias do Café e Via Mineira.
Investimentos previstos
Com o Lote 6, o Paraná vai completar a concessão de todo o eixo da BR-277, desde a região Oeste, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o Porto de Paranaguá. Isso porque os dois primeiros lotes que já foram concedidos pegam os outros trechos da rodovia, na região Central, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Litoral. Além disso, ele coloca o Sudoeste no mapa das concessões paranaenses.
O contrato de concessão do Lote 6 prevê um investimento total de R$ 12,67 bilhões em obras estruturantes, além de R$ 7,44 bilhões destinados à manutenção ao longo dos 30 anos de contrato.
Dos 662,1 km da concessão, a empresa terá de entregar a duplicação de 462,5 km de estradas, 31,4 km de faixas adicionais e construir 13,7 km de contornos. A lista de exigências também contempla 38 passarelas de pedestres e três pontos de parada de descanso para motoristas.
Setor produtivo preocupado
O vice-presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), Alci Rotta Junior, explica que a participação de apenas um concorrente gera preocupação para o setor produtivo. “Se a gente considerar o que aconteceu no Lote 2, eles também estavam sozinhos e deu 0,08% de desconto. Isso é muito pouco e é uma preocupação, sim.”
Segundo Rotta, se o desconto for similar ao lote anterior, a nova tarifa poderá ser apenas 16% menor que a última tarifa praticada na concessão anterior. “Aqui no Lote 6, se não houver desconto, o preço que vai para o leilão em relação a 2021, nós vamos ter uma redução de apenas 16%, ou seja, abaixo de 20% de desconto em relação a 2021. Então é preocupante, sim, porque é um lote de muita obra, são mais de 400 km de duplicação.”
Além disso, ele argumenta que o objetivo do setor produtivo é uma tarifa justa. “Aguardar e manter a esperança. Em acontecendo de o desconto ser baixo e o preço da tarifa ser muito alto, a gente vai ter que sempre dialogar e tentar viabilizar recursos públicos para desobrigar algumas obras do contrato para aliviar o preço da tarifa”.
