Brasília – Em um cenário de juros básicos mais baixos da história brasileira, a eventual volta da CPMF seria um “estímulo à desintermediação”, afirma o economista Bernard Appy, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal) e mentor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados.
A recriação da contribuição sobre movimentação financeira já foi apresentada como alternativa para financiar a desoneração da folha de pagamento das empresas, e foi tirada da mesa após a repercussão negativa.
Para Appy, há formas mais inteligentes de financiar essa mudança, entre elas rever a tributação sobre renda e patrimônio. “Há duas bases sobrecarregadas no Brasil: a folha e o consumo. Então, tirar da folha e colocar no consumo não é a melhor ideia”, argumenta.
Ex-secretário executivo e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Appy diz que vê uma conjuntura favorável para a aprovação da reforma tributária, tanto pelo perfil reformista do Congresso quanto pelo apoio dos estados para o fim do ICMS: “Vemos uma conjunção política bastante favorável ao andamento da reforma por vários motivos. O primeiro é o perfil mais reformista da atual legislatura e a importância atribuída à reforma tributária pelos presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]. Isso é realmente importante. Também o fato de que, ao menos na área técnica, todos os estados estão apoiando uma reforma que acabe com o ICMS, para que haja um imposto sobre bens e serviços cobrado no destino e sem benefícios fiscais”.
O economista destaca o apoio unânime dos estados: “A proposta de emenda à Constituição nº 45 foi assinada pelos secretários de Fazenda dos estados. Todos!”
Segundo ele, a guerra fiscal entre os estados virou um “jogo de perde, perde para todos os estados”. “Os estados chegaram à conclusão que a única forma de resolver o problema do ICMS é acabando com o ICMS, ainda que com uma transição”.
Sem CPMF
Para compensar a desoneração da folha, Appi sugere uma desoneração concentrada na tributação que não gera benefício. “Essa discussão sobre a desoneração da folha precisa ser separada em dois temas. O primeiro é como fazer e nós temos clareza que a melhor forma de fazer não é via desoneração linear, e, sim, uma desoneração em que se elimina as maiores distorções existentes hoje na tributação da folha. Se houver uma relação atuarialmente equilibrada entre empregador e empregado, na qual a cada real a mais que se contribui seja gerado um benefício adicional, é um modelo bom. O problema é quando se tributa e não gera benefício”.
Para financiar isso, “existem alternativas que precisam ser colocadas na mesa, como a tributação sobre a renda e algumas mudanças que podem ser feitas na tributação sobre o patrimônio. Há duas bases sobrecarregadas no Brasil, que são folha e consumo. Então, tirar da folha e colocar no consumo, com uma nova CPMF, não é a melhor ideia. E há duas bases que poderiam ser melhor exploradas que são renda e propriedade”, explica, mas deixa um alerta: “É preciso ter muita calma para fazer mudanças na tributação da renda, que é muito cheia de detalhes”.
Para Appy, não se pode falar que vai tributar a distribuição de lucros e dividendos e manter a alíquota que existe na empresa. “A alíquota cobrada hoje na empresa é mais alta que em qualquer país da OCDE. Então, não faz sentido manter essa alíquota na empresa e ainda inserir mais uma na distribuição. É preciso ver também como a mudança na tributação de pessoa jurídica conversa com a da pessoa física. Existem alternativas para financiar a desoneração da folha de salários de maneira mais inteligente que, necessariamente, não passam pela CPMF”.
