Reportagem: Josimar Bagatoli
Corbélia – O MP (Ministério Público) ajuizou ação civil pública contra dois servidores do Fórum de Corbélia por improbidade administrativa. A Promotoria aponta enriquecimento ilícito por parte de Odair Aparecido França e sua esposa, Inizabete Minotto França, ambos oficiais de Justiça.
Conforme a ação, os oficiais de Justiça se apropriavam de dinheiro recebido a título de custas processuais do TJ (Tribunal de Justiça). Os valores foram repassados por advogados por meio de depósitos e cheques em contas indicadas pelos acusados. Desde 2006 há centenas de depósitos que variam de R$ 25 a R$ 1,2 mil registrados por diferentes escritórios de advocacia. A conta pessoal do filho dos oficiais também era usada para o depósito, segundo o MP. Só a Prefeitura de Braganey teria pago R$ 15 mil em 2014.
Ao todo, conforme a denúncia do MP, Odir se apropriou, a título de pagamentos de custas, o total de R$ 54.613,38, e Inizabete, de R$ 3.193,28.
O relatório de uma auditoria comprova o recebimento de vantagem indevida. O recolhimento das custas do TJ deveria ser feito apenas por meio de boleto expedido automaticamente pelo sistema e não por meio de contas dos denunciados.
Pelo que apurou o promotor Teilor Santana da Silva, Inizabete recebeu em outubro deste ano R$ 13,2 mil de salário e o marido, Odir, R$ 13,5 mil. “Não é mais possível admitir que os oficiais de Justiça requeridos continuem utilizando-se da função pública que lhe fora confiada e da estrutura jurídica e administrativa do ente estadual em benefício próprio, como se a coisa pública sua fosse”, diz o promotor na ação civil pública.
O promotor requer o afastamento cautelar de ambos, sem prejuízo dos vencimentos, até o fim da instrução processual, além da indisponibilidade de R$ 35,9 mil de Inizabete, R$ 189,7 mil de Odir e R$ 133 mil de Ricardo (filho do casal), além da indisponibilidade de imóveis.
Cargos na Justiça
Na ação civil pública consta que Odair França, funcionário público da Prefeitura de Corbélia desde 1986, cedido para o Fórum, assumiu a função de oficial de Justiça em 1999. Já Inizabete Minotto França, funcionária da Prefeitura de Cafelândia, cedida para o Fórum Eleitoral de Corbélia, assumiu o cargo de oficial de Justiça em 2007.
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O filho do casal, Ricardo Minotto França, que é advogado, aparece no processo como beneficiário passivo pelo ato de improbidade.
Odair já tem seis casos de atos de improbidade, pedido de afastamento, liminar de indisponibilidade de bens, falsidade ideológica, corrupção passiva, declaração falsa em certidão e cobrança de propina para deixar de cumprir mandatos. Também corre contra Inizabete e Odair uma ação penal por eventual favorecimento do filho em ações representadas pelo filho. Em denúncias anteriores, os oficiais de Justiça são acusados e beneficiarem o ex-prefeito de Braganey Joseney Vicente (gestão 2013-2016) por meio dos cargos; há também uma sindicância do Tribunal de Justiça sobre irregularidades patrimoniais e uma ação penal pelo crime de peculato na Comarca de Corbélia.
Filho alega perseguição e mentiras
O advogado Ricardo Minotto França, filho dos oficiais de Justiça denunciados, alega que os valores recebidos são de fotocópias feitas para advogados em uma máquina que era de propriedade dele, quando atuava como estagiário do Cartório Eleitoral. “Tinha uma máquina de ‘xerox’ e fazia fotocópias. Os advogados de fora da comarca depositavam na minha conta particular o serviço que eu prestava e eu encaminhava as fotocópias via Correio. Sempre peguei autorização dos juízes da época para utilizar a máquina ali, era um complemento no meu salário e eu agilizava muitas coisas para os advogados. Na época não existia Projudi. Todos os funcionários mais antigos da comarca sabem disso”, afirma Ricardo.
Em relação aos valores que os pais dele receberam, o advogado alega que “tudo” está nos processos. “São comprovantes de depósito, autorização de saque… encaminhamos tudo para a Promotoria para esclarecer e evitar todo esse transtorno… tudo se resume em perseguição e assédio moral e estamos cada dia mais fortes e mais confiantes em todas as denúncias que estão fazendo, pois tudo… exatamente tudo tem provas. Infelizmente, nós estamos sendo julgados em Corbélia por pessoas que não buscam a verdade”, acrescenta.
O advogado afirma que outras acusações já foram feitas contra os pais e que foram ganhas na Justiça – os processos relacionados como antecedentes, conforme ele, não houve condenações – e que tal ação teria o propósito de “denegrir a imagem” deles.
Clique aqui e leia a íntegra da ação.
