Novos pedágios: Bancada federal quer menor tarifa em vez de outorga

Curitiba – A bancada federal do Paraná no Congresso Nacional quer que a licitação do novo Anel de Integração do Estado adote o critério de menor tarifa para a escolha das concessionárias e não por outorga, como vem sendo desenhado o processo de concessão.

Segundo o deputado federal Ricardo Barros (PP), o estudo que está sendo produzido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), órgão contratado para elaborar as análises de viabilidade, indica a possibilidade de concessão onerosa, quando há pagamento pela exploração das rodovias.

“Há uma oposição da bancada federal quanto a esse modelo. Nós [deputados federais] queremos uma licitação com menor tarifa e não por outorga. A outorga é um pagamento que a concessionária faz para assumir um contrato, obviamente, ela irá cobrar esse dinheiro na tarifa do usuário”, disse, durante audiência pública que debateu as novas concessões nessa terça-feira (18) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

O estudo da EPL abrange cerca de 4 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais definidos pelo governo estadual. Barros afirmou que o novo modelo deve resolver gargalos logísticos do Estado, com mais obras, e não pode onerar ainda mais a população paranaense.

“A infraestrutura está pronta, nós já pagamos com nossos impostos ou com a tarifa de pedágio. Não é justo o governo vender o que nós já pagamos para o privado e o privado cobrar de volta da população através da tarifa de pedágio. É um raciocínio elementar”, reforçou.

Para o primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o Paraná tem de tomar cuidado para não repetir os erros do passado e adotar um modelo que possa prejudicar a população: “Os critérios têm de ser objetivos. Temos de adotar um modelo que privilegie um maior número de obras e uma menor tarifa. Temos de focar nestes pontos nas discussões. Não podemos aceitar outra coisa que não seja isso”.

Tabela Dnit

De acordo com Barros, o desenho que está sendo feito pela EPL leva em consideração os custos da tabela cheia do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). “A conta está sendo feita num preço que não é o real. Todos sabem que as empresas dão de 30% a 40% de desconto nas licitações do Dnit. Então nós estamos deixando de ter mais obras se nós continuarmos usando esse critério. O ideal seria fazer a conta certa da tarifa e do investimento pelo preço contratado”, defendeu.