O leilão dos dois primeiros lotes da nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná, o PR Vias, já está pré-agendado para o dia 24 de agosto. A informação foi confirmada pelo governador do Paraná, Ratinho Junior. Ratinho ainda confirmou que na próxima semana assinará o convênio que delega as rodovias estaduais do Paraná para União para que sejam inseridas na nova concessão. Segundo o governador, o prazo entre a assinatura e a realização do leilão, que será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, se dá por conta de questões legais.
“Tive uma conversa com o ministro (dos Transportes) Renan Filho por telefone, aonde com a chegada do presidente da República, possivelmente na semana que vem nós vamos fazer a assinatura do convênio entre as rodovias federais e estaduais do Estado. Já está pré-agendado na bolsa de valores no dia 24 de agosto. E porque tem esse prazo só daqui a quatro meses? Porque, por lei, com a publicação do edital você tem que ter 120 dias de prazo para que as empresas, os interessados, façam análise do certame. Mas já tem a data definida e agora, na semana que vem, já está sacramentada essa assinatura.”
No entanto, Ratinho não confirmou se o ministro dos Transportes, Renan Filho estará no Paraná para receber o repasse das rodovias. No final de fevereiro o ministro chegou a marcar uma agenda em Curitiba para assinar o convênio, contudo, desmarcou de última hora. Em março, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo Ratinho na Alep, afirmou que o governador teria dado um “prazo fatal” para o Governo Federal assinar o convênio. No entanto, o Palácio Iguaçu não se manifestou sobre o possível prazo.
Lotes
Os dois lotes somam aproximadamente 1.077 km de extensão. O lote 1 conta com 5 praças de pedágio e compreende as ligações rodoviárias entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba. A extensão total desta concessão é de 473,01 quilômetros.
Já o lote 2 conta com 7 praças de pedágio e tem extensão total de 600 km, que compreende as ligações entre Curitiba e litoral, Ponta Grossa e Jaguariaíva, até a divisa com São Paulo.
Os projetos preveem, no prazo de 30 anos, investimentos da ordem de R$ 19,1 bilhões, além de R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais. A nova concessão das rodovias do Paraná está dividida em seis lotes diferentes e o Tribunal de Contas da União está analisando o projeto desde novembro de 2021.
Os lotes 1 e 2 foram liberado para leilão em outubro do ano passado, contudo, o governo do Paraná e o governo Federal ainda não haviam se acertado quanto alguns pontos da modelagem. Quanto aos demais lotes, ainda não há informação de quando serão liberados para leilão, uma vez que seguem sendo analisados pelo TCU.
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Modelagem
Ainda de acordo com o governador, o Paraná e a União fecharam questão quanto à curva de aporte. A informação já havia sido adiantada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada no início de abril.
Ratinho ainda disse que o Governo do Paraná terá membros participantes no Conselho de Fiscalização do contrato. “As exigências do governo do Estado que era a diminuição daquela curva de aporte, que foi uma das razões de eu não ter assinado ainda o repasse das rodovias estaduais, é porque nós queríamos que a curva do aporte diminuísse para dar maior desconto nas tarifas e maior competitividade, isso já foi anunciado pelo Ministério dos Transportes. E também a exigência de um membro da secretaria de Infraestrutura e do DER no Conselho da ANTT para discutir a cada cinco anos o contrato, os custos e as obras que irão ser colocadas nos contratos.”
O governo Federal informou que o modelo será baseado em um sistema que só exigirá o depósito de aporte se o desconto sobre a tarifa teto do pedágio ultrapassar 18%. De acordo com o ministério, o aporte que até então partia do primeiro ponto percentual de desconto no momento do leilão foi alterado e agora somente será exigido se for maior que 18%.
