Brasília - A CNM (Confederação Nacional de Municípios) reuniu, em Brasília, mais de 1,3 mil gestores municipais durante a mobilização Municípios em Risco, ontem (9), em Brasília. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou as dificuldades enfrentadas pelas administrações locais e apontou medidas consideradas urgentes para amenizar a crise fiscal e fortalecer o municipalismo.
Ziulkoski abriu o encontro lembrando que a PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios em março, precisa ser aprovada como compensação pela ampliação da isenção do Imposto de Renda. Ele citou ainda a promulgação da PEC 66/2023, além da necessidade de regulamentar a Reforma Tributária e de conter o avanço de pisos salariais sem contrapartida financeira.
“O déficit municipal atingiu R$ 33 bilhões em 2024, o pior resultado da história. Com o reforço no FPM, conseguiremos amenizar esse cenário. Hoje, um em cada cinco Municípios já está no vermelho, e a tendência é de agravamento no segundo semestre”, alertou Ziulkoski.
O presidente também destacou o impacto do aumento dos gastos com pessoal. Desde 2015, a despesa saltou de R$ 205 bilhões para quase R$ 500 bilhões, com crescimento médio de 10% ao ano. Propostas de novos pisos, segundo ele, podem gerar impacto adicional de R$ 43 bilhões anuais.
Avanços legislativos
Notícias Relacionadas
O consultor da CNM, Leonardo Rolim, apresentou o histórico da PEC da Sustentabilidade, construída a partir de proposta da entidade. Segundo ele, três das quatro emendas sugeridas pela CNM foram acatadas pelo relator, deputado Baleia Rossi.
Outra pauta defendida foi a PEC 253/2016, que autoriza entidades nacionais de representação municipal a propor ações diretas de inconstitucionalidade. Também houve destaque para a PEC 14/2023, que atualiza os programas federais com base na inflação, evitando que os Municípios arquem sozinhos com os custos crescentes.
Reforma Tributária
Ziulkoski alertou para a disputa sobre a criação do Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços. “Não podemos permitir que os Estados decidam sozinhos. Precisamos de representatividade plena no Comitê”, afirmou. O consultor Eudes Sippel reforçou que há risco de conflito federativo e defendeu a manutenção do texto da LC 214/2025, que garante equilíbrio democrático.
Ziulkoski também destacou os resultados do Conexão CNM, lançado em julho, que já capacitou gratuitamente mais de 3,7 mil gestores em caravanas pelo Brasil. Até o fim do ano, estão previstos mais dez eventos.
