Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou ontem (13) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados para julgamento da Primeira Turma da Corte. Com a liberação da denúncia, caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.
Os ministros do colegiado vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados viram réus e passam a responder a processo criminal na Suprema Corte pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF costuma se reunir às terças-feiras, com sessões quinzenais, o que permite prever que o processo avançará em breve. A Primeira Turma é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, com reconhecida maioria “anti-bolsonarista”. A expectativa é que uma sentença seja emitida ainda em 2025, visando concluir o caso antes das eleições de 2026, evitando que o processo interfira no calendário eleitoral. Se os réus não aceitarem a sentença, poderão recorrer, o que pode prolongar ainda mais o andamento do caso. Contudo, o julgamento final deve ocorrer até o fim deste ano, conforme as previsões do próprio STF.
A denúncia é referente ao “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres; o ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-comandante do Exército e então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto. Segundo a PGR, eles formavam “o núcleo crucial da organização criminosa”.
PEDIDO NEGADO
Também ontem, a PGR rebateu em manifestação enviada ao Supremo, os argumentos das defesas prévias apresentadas na última semana por Bolsonaro e os demais 7 denunciados. A defesa de Bolsonaro vinha buscando que o caso fosse levado ao plenário da Corte que é formada pelos 11 ministros. Com a decisão de Moraes, apenas se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros forem favoráveis o caso sairá do colegiado.
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“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte“, argumentou a defesa do ex-presidente.
O procurador geral da República, Paulo Gonet, descartou também o pedido para transferir o julgamento do caso para a 1ª Instância e decidiu mantê-lo no STF. Ele seguiu o novo entendimento da Corte, estabelecido na terça-feira (11): “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Apoio ao PL da Anistia
De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo, o Governo Lula entrou em alerta com a informação de que Jair Bolsonaro já conseguiu apoio suficiente na Câmara dos Deputados para a aprovação do PL da Anistia. O projeto precisa ser aprovado por 257 dos 513 parlamentares para virar lei. Segundo a Folha, lideranças do PT fazem cálculos de que o número já foi alcançado.
Apoiadores de Bolsonaro afirmaram, no entanto, que a luta continua, já que ainda não têm certeza absoluta de que conseguiriam, hoje, aprovar a matéria com boa margem de segurança. Os bolsonaristas dizem que a meta é consolidar o apoio de 280 deputados para que a proposta seja referendada mesmo com as “traições de última hora”. Segundo os levantamentos, maioria estaria próxima de ser alcançada, com 237 votos conquistados, faltando apenas 20 para o mínimo necessário.
Para garantir a aprovação, a articulação busca o apoio do Republicanos, presidido por Marcos Pereira. Bolsonaro, que já manteve conversações com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, deve se reunir com Pereira nos próximos dias
