Brasil - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decretou no início da noite de ontem (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após Moraes apontar suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário, que desde 18 de julho utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais próprias ou de terceiros.
O principal ato ocorreu em Copacabana, no Rio de Janeiro, reunindo milhares de pessoas que pediram o impeachment de Moraes e exibiram faixas em defesa da “liberdade de expressão”. Mobilizações semelhantes foram registradas em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro agiu “ilicitamente” ao se dirigir aos manifestantes em Copacabana, “produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”. Ele citou uma ligação de Bolsonaro para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), divulgada no Instagram, como exemplo da violação.
A prisão domiciliar foi decretada no âmbito da investigação aberta contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e depois estendida ao ex-presidente. O caso envolve denúncias de pressão junto aos Estados Unidos para sancionar Moraes. Recentemente, o ex-presidente Donald Trump incluiu o ministro na chamada Lei Magnitsky.
Em sua decisão Moraes destacou, ainda, uma postagem de Flávio Bolsonaro no Instagram agradecendo aos Estados Unidos: “Thank you, America, for helping us to rescue our democracy”. Para o ministro, trata-se de “clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população”, embora o contexto da postagem seja outro. O inquérito, aberto a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), atribui a Eduardo crimes como atentado à soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa.
A investigação avançou após o anúncio do governo norte-americano de impor sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.
Participações de aliados
Na decisão, Moraes também citou publicações de outros aliados do ex-presidente. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) compartilhou nas redes sociais uma foto do pai com um celular na mão, acompanhada da legenda: “Alexandre de Moraes pode tentar, mas não vai conseguir calar um país inteiro”.
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Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma chamada de vídeo para mostrar a Bolsonaro a multidão reunida. “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”, disse o parlamentar. Segundo Moraes, a “participação dissimulada” de Bolsonaro e o uso de “material pré-fabricado” demonstraram que o ex-presidente manteve a conduta ilícita de tentar coagir o STF e obstruir a Justiça.
“CAIXA ALTA”
Na decisão, o ministro repetiu trechos do despacho de julho, quando determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro. Em caixa alta e sem erros como na citação anterior Moraes escreveu: “A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS. O RÉU QUE DESCUMPRE DELIBERADAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES – PELA SEGUNDA VEZ – DEVE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS.”
Novas restrições
Com a decisão de ontem, Alexandre de Moraes proibiu Bolsonaro de sair da sua casa de Brasília; proibiu visitas, exceto de familiares próximos e seus advogados que “ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”; Bolsonaro também está proibido de usar celular, “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Por fim, Moraes determinou a busca e apreensão de “quaisquer celulares em posse de Jair Messias Bolsonaro”.
Vaza Toga: Novas denúncias apontam que Moraes comandava uma “justiça paralela”
Novas mensagens vazadas sugerem que o ministro Alexandre de Moraes teria coordenado uma “justiça paralela” para investigar os atos de 8 de janeiro, usando estrutura do TSE, então presidido por ele. Segundo apuração divulgada pelo site Civilization Works, assessores de Moraes e servidores dos tribunais teriam formado uma força-tarefa em grupos de WhatsApp para monitorar redes sociais e conversas privadas de manifestantes, produzindo “certidões” que ajudavam a manter prisões sem revisão de promotores ou acesso da defesa.
A operação teria recrutado ativistas, universidades e agências de checagem, agindo por canais informais como emails pessoais. Entre os envolvidos, estariam Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, do TSE. Mais de 1,4 mil pessoas foram perfiladas a partir de vestígios digitais, com certidões emitidas e alteradas em ritmo considerado improvisado.
Segundo a apuração, a força-tarefa trabalhava na produção de material para manter uma determinada pessoa presa, a partir de uma “certidão positiva”. As “provas” produzidas não eram compartilhadas com advogados de defesa dos investigados, nem passaram pelo crivo de promotores. Toda ação era autorizada pelo próprio Alexandre de Moraes por meios de e-mails pessoais do ministra, sem registro oficial dos canais institucionais.
