Curitiba – A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência fará no dia 13 licitação para contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho. Será licitada a contratação do serviço para as regiões de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Jacarezinho, Paranaguá, Paranavaí, União da Vitória e Maringá.
A contratação visa melhorar e ampliar os polos de atendimento ao servidor, garantindo maior agilidade, já que não haverá necessidade de grandes deslocamentos.
A avaliação médica pericial é fundamental para verificação, análise e validação de laudos médicos periciais de afastamento do trabalho do servidor. Com a contratação do serviço de Medicina do Trabalho, os funcionários que precisarem se afastar por questões de saúde deverão procurar as clínicas contratadas. Um médico especialista vai analisar cada caso e emitirá um lado pericial que precisará ser homologado pela Divisão de Perícia Médica do Estado.
O laudo pericial trará informações da situação de saúde do servidor, restrições para o trabalho, conforme atribuições do cargo e determinação precisa do período de afastamento. Deverá indicar ainda o código da CID (Classificação Internacional da Doença), a data de retorno ao trabalho, a eventual necessidade de readaptação, ou a indicação para aposentadoria por invalidez, se for o caso. Na hipótese de restrições ou readaptação ao trabalho, o médico deverá indicar as atividades passíveis de desempenho pelo servidor.
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Licitação
O pregão será por sistema eletrônico. O endereço para recebimento e abertura de propostas é www.licitacoes-e.com.br. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio.
A licitação propõe valor a ser pago por avaliação médica e tem o quantitativo médio baseado nos laudos emitidos nos anos de 2016, 2017 e 2018, nas regiões citadas.
O preço foi baseado na média do valor praticado por 45 clínicas nas nove cidades. O preço unitário da avaliação será de até R$ 88,34. O edital está disponível no Portal da Transparência.
