As teorias sobre a origem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março são diversas. Algumas pesquisas remetem às primeiras etapas da Revolução Industrial, outras defendem que a data nasceu no estopim da Revolução Russa, em 1917, motivada pela luta das mulheres russas por melhores condições de vida, trabalho e o fim da Primeira Guerra Mundial. De todas as teorias, a mais aceita é que a data foi consolidada por um histórico incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company, em Nova York, no ano de 1911.
A data foi reconhecida e oficializada em 1975 pela ONU (Organização das Nações Unidas) como 8 de março sendo o Dia Internacional das Mulheres, como uma ação voltada ao combate das desigualdades e discriminação de gênero em todo mundo.
No entanto, mais de um século depois, a vulnerabilidade feminina ainda é uma realidade alarmante. É comum os noticiários informarem cotidianamente crimes contra as mulheres, a sua maioria, em situações de violências domésticas e que muitas vezes, terminam com o pior desfecho possível.
No Paraná, um levantamento inédito realizado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) revelou que 64,83% dos municípios não oferecem abrigamento temporário para mulheres vítimas de violência, deixando sem proteção aquelas que precisam se afastar urgentemente de seus agressores. Além disso, em 67,72% das cidades paranaenses, não há patrulha Maria da Penha, um serviço essencial para garantir a segurança dessas mulheres.
O levantamento servirá de base para as auditorias operacionais sobre o tema a serem realizadas pelo TCE-PR nos próximos anos, em seu Plano de Fiscalização, inclusive ainda em 2025.
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Direitos das Mulheres
A pesquisa do TCE-PR também mostrou que 90,29% dos municípios do Paraná não possuem Plano Municipal de Direitos das Mulheres vigente nem programas para inclusão no mercado de trabalho de mulheres em situação de violência; e 82,15% não têm unidade especializada responsável pela gestão e articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.
Além disso, 76,64% não oferecem capacitação profissional para mulheres em situação de violência; e 53,02% não contam com qualquer profissional da área da saúde especializado no atendimento a mulheres em situação de violência, seja médico, enfermeiro, psicólogo, assistente ou agente comunitário de saúde.
O relatório detalha ainda que, enquanto nos municípios com mais de 100 mil habitantes “os desafios residem principalmente no planejamento e na articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher”, nos municípios menores as principais deficiências estão ligadas à ausência de unidade específica para planejar e gerir políticas públicas na área, bem como a falta de atividades especializadas para o atendimento às mulheres.
Ilustração/TCE-PR
