Maior bancada
O Podemos terá a maior bancada na Câmara de Cascavel. Com a incorporação do PSC pelo Podemos, os vereadores do partido extinto comunicaram à Câmara a adoção da nova sigla. Com isso, Alécio Espínola, Pedro Sampaio, Mazutti e Policial Madril agora fazem parte do Podemos. O partido que antes contava apenas com o vereador Sadi Kisiel, passará a ter a maior bancada da Câmara de Cascavel, com cinco vereadores.
Obras públicas
O deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) irá protocolar na Alep, um projeto de lei para que todas as obras públicas passem a ter seguro que garanta sua execução e conclusão dentro do prazo. A proposta já é adotada com sucesso com o nome de “Performance Bond” nos Estados Unidos.
Ações Copel
O Palácio Iguaçu terá que desembolsar R$ 550 milhões referente ao adiantamento da segunda parcela do acordo feito com o Banco Itaú, por conta da privatização do Banestado, caso a venda de ações da Copel seja concretizada. O acordo entre o governo do Paraná e o Itaú foi homologado pelo STF e prevê a antecipação da liquidação da segunda parcela do acordo em caso da venda de ações através da oferta pública.
Análise TCU
O governo do Paraná e a Copel estão aguardando autorização do Tribunal de Contas da União sobre o valor a ser pago pela estatal pela renovação, por 30 anos, das três hidrelétricas Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias. Após a autorização do TCU, será possível a negociação das ações.
Bandeira verde
A bandeira tarifária de energia para o mês de agosto continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a decisão foi tomada por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022 e a expectativa da Aneel é que esse cenário seja mantido até o fim do ano.
Crimes no campo
Tramita na Comissão de Agricultura da Câmara Federal um Projeto de Lei que busca reprimir a criminalidade no meio rural. Além de prever a criação de delegacias especializadas, o PL 2.772/2023 também reserva recursos para a prevenção e combate aos crimes rurais e abigeato (furto de animais).
“Vida toda”
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do INSS no Recurso Extraordinário n° 1276977. Ao deferir o pedido, o ministro entendeu ser prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF.
Aluguel Social
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou ontem (31) que o governo Federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. Chamado Moradia, o programa deve primeiro aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o país.
