Curitiba e Paraná - No Brasil, três crianças são abusadas a cada hora. Cerca de 51% das vítimas têm entre 1 e 5 anos. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes sofrem exploração sexual, mas apenas 7,5% dos casos chegam a ser denunciados. Os dados são do Instituto Liberta e reforçam a urgência de iniciativas como o Maio Laranja.
Maio Laranja
Criado pela Lei Federal nº 14.432/2022, o Maio Laranja oficializou o mês de maio como período nacional de mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei determina a realização de campanhas educativas e preventivas por parte do poder público e da sociedade civil.
No Paraná, essa luta ganhou força em 2013, com a Lei nº 17.493, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). A norma institui o dia 18 de maio como Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa do Paraná é iluminada de laranja, convidando a população à reflexão.
Mara Lima, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, alerta que a violência sexual infantil muitas vezes não deixa marcas visíveis e costuma ser praticada por pessoas próximas. “Estamos lidando com um tema delicado e urgente. Não existe um aviso dizendo ‘eu sou pedófilo’ ou ‘eu sou abusador’. Essas pessoas podem estar em qualquer lugar — até dentro de casa. Nunca é demais alertar: se houver suspeita, denuncie. O silêncio protege o agressor, não a vítima”, afirma.
A conscientização também é o foco da Lei nº 17.637/2013, de autoria do deputado Gilson de Souza (PL), que institui a Semana Estadual Todos Contra a Pedofilia, realizada anualmente entre 13 e 18 de maio.
“Maio é um mês de mobilização pela proteção das nossas crianças. As campanhas alertam sobre os perigos do abuso e da exploração sexual, que muitas vezes acontecem no ambiente familiar. É preciso romper o silêncio e fortalecer a rede de proteção”, diz o deputado.
Compromisso com a causa
Outras leis estaduais reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com o combate a esses crimes. A Lei nº 17.112/2012, do deputado Marcelo Rangel (PSD), prevê atividades educativas sobre os perigos da pedofilia na internet para estudantes do Ensino Fundamental e Médio.
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Já a Lei nº 21.854/2023, da deputada Mara Lima, criou uma campanha permanente para divulgar canais de denúncia.
A Lei nº 18.798/2016, do deputado Ricardo Arruda (PL), exige a exibição de vídeos informativos contra a pedofilia antes das sessões de cinema no estado. Mais recentemente, a Lei nº 21.926/2024, que consolidou a legislação relativa aos direitos da mulher, instituiu o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual. O objetivo é garantir atendimento imediato, preferencial e especializado em delegacias, com encaminhamento médico, coleta de provas, prevenção de gravidez e suporte psicológico.
Em nível federal, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei nº 9.970/2000. A data remete ao caso Araceli, uma menina de 8 anos que desapareceu e foi assassinada após sofrer abuso sexual no Espírito Santo, em 18 de maio de 1973.
Prevenção e atenção aos sinais
O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), da Polícia Civil do Paraná, destaca que a prevenção é a principal forma de combate. Mudanças de comportamento, como isolamento social ou hipersexualização, podem indicar abuso.
É essencial ensinar as crianças a nomear corretamente as partes do corpo e identificar toques inapropriados. Conversas abertas sobre limites corporais e os perigos de aceitar presentes ou convites, inclusive no meio digital, são ferramentas de proteção.
Pais e responsáveis devem manter uma relação de confiança com as crianças e observar comportamentos incomuns ou desconforto com determinados adultos. Esses sinais podem indicar que algo está errado e merece investigação.
Fonte: Alep
