POLÍTICA

Lula libera R$ 7 bilhões em emendas e Congresso corre para aprovação do pacote

Governo Lula libera 7 bilhões em emendas e congresso
Lula 3 libera R$ 7,1 bi em emendas parlamentares. Entenda como esses recursos podem afetar o salário mínimo, o Bolsa Família e o BPC

Em apenas dois dias, o Governo Lula 3 desembolsou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares na busca de destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional, abrindo as torneiras para liberar o maior volume de recursos que estavam suspensos, mas foram liberados pela última decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os repasses fazem parte do “esforço” do Palácio do Planalto votar (e aprovar) ainda nesta semana pelo menos dois projetos do pacote do corte de gastos pacote fiscal e que reduzem o ganho real do salário mínimo, mudam as regras do Bolsa Família e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de conter despesas. Já a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promove alterações no abono salarial, no Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e na regra que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso vão ficar para 2025.

LDO

Resultado das emendas, ontem (18), o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento na terça (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto seguiu parda sanção do presidente Lula

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância. Não serão consideradas na meta de déficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

Emendas PIX

As emendas pagas pelo governo foram liberadas na quinta-feira, 12, e na sexta-feira, 13. Os recursos contemplam emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador no Orçamento para seus redutos eleitorais) e emendas de bancada (que contemplam o conjunto de parlamentares de cada Estado). Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar conforme a indicação dos congressistas.

Dentro do bolo, estão R$ 3,2 bilhões em emendas Pix, mecanismo revelado pelo Estadão, que consiste em transferências para Estados e municípios de uso livre e de difícil fiscalização.  Agora, os prefeitos têm até 31 de dezembro para apresentar um plano de trabalho para aplicação das emendas Pix. O governo federal, por sua vez, terá até o início de fevereiro para avaliar esses planos e poderá até rejeitar as propostas, mas o dinheiro já está na conta e já poderá ter sido gasto.

“Irritação”

De acordo com o Portal InfoMoney, nos bastidores, articuladores políticos do Planalto avisaram que o governo pretende pagar as emendas de comissão apenas no fim do ano, após o encerramento dos trabalhos do Legislativo, na próxima sexta-feira, 20. O aviso incomodou deputados e senadores que começaram a mandar ofícios para o governo identificando as emendas que apadrinharam e esperam as liberações para só depois votar o pacote fiscal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu ao governo que tentará votar o pacote na Câmara nesta semana, mas já avisou que não garante a aprovação nos termos como quer o governo. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, disse ontem que poderá estender as votações até sábado (21) para concluir a análise do pacote de cortes e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Alta do dólar tem novo recorde

O dólar comercial encerrou a quarta-feira (18) vendido a R$ 6,267, com alta de R$ 0,172 (+2,82%) em um único dia, a quinta elevação consecutiva. O dia foi sem intervenções do Banco Central e a cotação iniciou em torno de R$ 6,11. Chegou a desacelerar no fim da manhã, mas voltou a subir intensamente após uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o a moeda norte-americana deveria se acomodar. “Tenho conversado muito com as instituições financeiras [sobre a] previsão de inflação do ano que vem, previsão de câmbio no ano que vem. Até aqui, nas conversas com as grandes instituições, as previsões são melhores do que as que os especuladores estão fazendo”, disse o ministro.

A partir das 15h, a cotação acelerou novamente após o resultado da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). A autoridade monetária cortou as taxas básicas da maior economia do planeta em 0,25 ponto percentual, como esperado. No entanto, indicou no comunicado que ficará mais cautelosa em 2025, o que abre a possibilidade de menos cortes no próximo ano.

No mercado de ações, o dia também foi de intensa instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.772 pontos, com queda de 3,15%. O indicador está no menor nível desde 20 de junho e acelerou a queda após a decisão do Fed.