Justiça proíbe Podemos de fazer propaganda com Renato Silva, do PL

Em decisão proferida no domingo (1°), a juíza Claudia Spinassi, da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel, determinou o recolhimento de materiais de divulgação eleitoral dos candidatos a vereadores do Podemos de Cascavel que estavam circulando com a propaganda do candidato a prefeito do candidato Renato Silva, do PL. A decisão veio após representação apresentada contra os candidatos que distribuíram panfletos (“santinhos”) sem a devida identificação dos partidos, configurando irregularidade segundo a legislação eleitoral.

O processo está em segredo de justiça, no entanto, a reportagem do O Paraná teve acesso à decisão com exclusividade. A representação por propaganda irregular foi protocolada pela Coligação Renovar com Fé em Deus e a Força do Povo, do candidato a prefeito Marcio Pacheco (PP), que alegou que parte dos candidatos a vereadores do Podemos estariam se beneficiando de propaganda eleitoral irregular, sem a inclusão da legenda partidária obrigatória, além disso, argumenta que a propaganda, ao mencionar a coligação majoritária “Cascavel Unida e Pra Frente”, da qual o partido Podemos não faz parte, gera confusão no eleitorado sobre quais partidos estão coligados e o apoio de cada candidato.

Ainda, a falta de clareza na propaganda pode induzir os eleitores a acreditarem que há uma dissidência partidária ou que os representados estão coligados com partidos distintos daqueles com os quais realmente estão alinhados e a situação caracteriza “má propaganda” eleitoral, que visa causar confusão no eleitorado, contrariando o direito à informação verdadeira e transparente.

Decisão

De acordo com a fundamentação da magistrada, as propagandas omitiram a legenda partidária obrigatória dos candidatos a vereadores e estariam violando a legislação eleitoral, que reforça o dever dos candidatos, partidos ou coligações de verificarem a fidedignidade das informações em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. A omissão da legenda partidária nos materiais de campanha foi considerada uma violação clara das normas estabelecidas.

De acordo com a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ausência da legenda partidária constitui uma irregularidade sanável, que pode ser resolvida com o recolhimento do material irregular, sem incidência de multa específica para essa infração.

A juíza concedeu parcialmente a tutela provisória pleiteada pela Coligação Renovar com Fé em Deus e a Força do Povo, determinando que os candidatos do Podemos retirem de circulação todo o material irregular no prazo de 48 horas, com entrega no cartório da Justiça Eleitoral. Caso descumpram a ordem, cada candidato estará sujeito a multa diária de R$ 1.000,00. Além disso, os candidatos devem se abster de reproduzir e circular os materiais irregulares, sob pena de multa adicional.

Recolhimento materiais

Segundo apurado pela reportagem do jornal O Paraná, na manhã de ontem (2), alguns candidatos do Podemos, como Hudson Moreschi, Vinicius Boza e Marcio Ribeiro, entre outros, estiveram no comitê do candidato Renato Silva para recolher o material de campanha e entregar à Justiça Eleitoral.