Pacheco relator
Brasil - O deputado Marcio Pacheco (PP) foi designado relator do processo que apura nove representações disciplinares contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) na Alep. As denúncias pedem a cassação do parlamentar após a briga com um manobrista em Curitiba, episódio que ganhou grande repercussão pública. Pacheco afirmou que o parecer será baseado nas provas, testemunhas e nas regras do Regimento Interno e do Código de Ética. A escolha foi feita pelo presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL).
Pavimentação
O Governo do Paraná liberou R$ 145 milhões em novas autorizações para licitações com foco em pavimentação urbana e melhorias em estradas vicinais. São R$ 139 milhões destinados a vias urbanas, incluindo programas como Asfalto Novo, Vida Nova, além de recape e pavimentação sobre pedras irregulares. Outros R$ 6,2 milhões irão para estradas rurais. Cascavel receberá R$ 25,8 milhões.
Anistia
O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente desde sábado (22), fez um pedido direto aos presidentes da Câmara Hugo Motta e do Senado Davi Alcolumbre para que pautem o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A solicitação foi relatada após visita de Flávio ao pai na Superintendência da PF, em Brasília. Segundo ele, o apelo reforça promessa já feita aos comandos das Casas durante suas eleições.
Porta-vozes
O PL decidiu que apenas Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro estão autorizados a falar em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A orientação foi definida em reunião da bancada para evitar ruídos sobre posições do grupo e estratégias para 2026. Segundo o partido, o fato de ambos residirem em Brasília facilita visitas e o fluxo de comunicação com o ex-presidente.
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Indicado na CPI
A CPMI do INSS vai votar a convocação do ministro Jorge Messias, da AGU. O requerimento será pautado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos). A decisão vem cinco dias após Messias ser indicado ao STF pelo presidente Lula. Antes da indicação ser votada em plenário, o ministro passará por sabatina na CCJ do Senado em data ainda a ser marcada.
Pix indevido
Entrou em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas via Pix, fortalecendo o combate a golpes. O Mecanismo Especial de Devolução agora permite rastrear valores mesmo após múltiplas transferências e possibilita devolver o dinheiro a partir de outras contas. O uso é opcional até fevereiro de 2026, quando se torna obrigatório. O BC afirma que os recursos poderão ser recuperados em até 11 dias após a contestação.
Cautela
Em depoimento à CPI do Crime Organizado, o promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya defendeu cautela antes de classificar organizações criminosas como mafiosas. Na avaliação dele, nem todas possuem o mesmo nível de atuação como o PCC e o Comando Vermelho. Tratar todos os grupos como iguais pode causar um revés judiciário, disse.
Credenciamento Digital
Foi sancionada a Lei 15.266/2025, que altera a Lei de Licitações e cria o credenciamento para comércio eletrônico. A medida permite contratação direta de bens e serviços comuns ofertados no Sistema de Compras Expressas, que será integrado ao PNCP. O Sicx atenderá órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. A regulamentação federal ainda definirá regras e procedimentos. A proposta busca agilizar compras públicas e ampliar o acesso de micro e pequenas empresas.
