Prefeitos em Foz
Brasil -
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) realizam em Foz do Iguaçu, nos dias 9 e 10 de dezembro, o evento Conexão CNM, que pretende reunir prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o país. O encontro abordará 16 temáticas, entre elas: assistência social, saúde, educação, finanças, jurídico, previdência, consórcios, habitação, saneamento e contabilidade.
Mobilização mantida
O prefeito Renato Silva anunciou um vale-alimentação de R$ 500 para servidores que ganham até R$ 5 mil, a partir de 2026, além da regularização das progressões na carreira. O Sismuvel avaliou o anúncio como um avanço, mas insuficiente, e mantém o estado de greve. O sindicato cobra vale para todos, reajuste real e outras pautas ainda em negociação.
Decreto APAEs
O senador Flávio Arns (PSB) voltou a criticar o Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo governo federal, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Ele afirmou que o texto desrespeita a legislação vigente e ignora sugestões apresentadas por entidades voltadas à educação de PcDs e por parlamentares. O senador informou que 69 colegas assinaram o projeto de decreto legislativo (PDL) nº 845/2025, de sua autoria, que propõe suspender os efeitos da norma do governo.
Denian no PL
O deputado estadual Denian Couto deverá se filiar ao PL. Algumas reuniões entre o parlamentar e o comando do partido já foram realizadas, e a situação está bastante avançada. Denian pretende disputar a reeleição em 2026. Ele anunciou a saída do Podemos após a chegada do deputado federal Felipe Francischini, que passará a comandar a sigla no Estado.
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CNH solidária
O governador Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.763/2025, que cria o programa CNH Social. A iniciativa, coordenada pelo Detran-PR, permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, além da inclusão ou mudança de categoria. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas e ampliar as oportunidades de ingresso ou retorno ao mercado de trabalho.
PEC da Essencialidade
Em votação histórica para o sistema de Tribunais de Contas, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade. A medida, aprovada com 414 votos, reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Recursos FPM
A Câmara dos Deputados instalará a Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 231/2019), que altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos da União ao fundo. A proposta amplia o volume de repasses constitucionais feitos pela União aos municípios.
Lula na Colômbia
O presidente Lula participará da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e da União Europeia, no próximo domingo (9), em Santa Marta, na Colômbia. Segundo ele, será o ambiente apropriado para discutir a movimentação militar dos Estados Unidos na região do Caribe e na costa da Venezuela. Lula afirmou que conversou sobre o tema com o presidente Donald Trump durante o encontro que tiveram na Malásia, em outubro, quando se colocou à disposição para atuar como interlocutor entre os Estados Unidos e a Venezuela.
