Vereador licenciado
O vereador cascavelense Edson Souza (MDB) solicitou licença do mandato por 31 dias para tratar de assuntos pessoais. Durante o período, quem assume a vaga é o primeiro suplente do partido, Josias de Souza. A posse de Josias será realizada na tarde desta terça-feira (9), às 13h30, no gabinete da presidência da Câmara Municipal. Quem assume interinamente a primeira secretaria da Câmara de Cascavel é o vereador Cidão da Telepar (Podemos).
Segurança Hídrica
O Governo do Paraná e o Banco Mundial avançam na estruturação do Programa de Segurança Hídrica, que prevê investimento de US$ 263 milhões. Em reuniões realizadas ao longo desta semana, técnicos de secretarias estaduais e da instituição financeira trabalharam no detalhamento das ações. O objetivo é garantir segurança hídrica para usos múltiplos no Paraná, no contexto das mudanças climáticas, e ampliar a disponibilidade de água, inclusive para expansão das áreas agrícolas.
BRICS
Os líderes dos países do Brics discutiram ontem (8) como ampliar os mecanismos de comércio entre as nações do bloco de países emergentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva organizou uma cúpula virtual com o objetivo de coordenar estratégias centradas no multilateralismo, em meio à nova política dos Estados Unidos de elevar tarifas de parceiros comerciais.
Retomada julgamento
O STF retoma hoje (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento começou na semana passada, quando foram apresentadas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. Nesta semana, o colegiado inicia a votação dos pareceres dos ministros. (confira matéria na página 5)
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Prioridade Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda será prioridade na Casa. O tema é considerado sensível pelo governo e pelo Congresso, já que envolve impacto fiscal relevante. O Planalto avalia editar uma medida provisória caso a tramitação do projeto não avance em tempo hábil. A pressão popular pela atualização da tabela do IR cresceu nos últimos meses e é compromisso de campanha de Lula.
Combate à corrupção
O prazo para o envio de propostas de ações estratégicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à rede de articulação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi prorrogado até 30 de setembro. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico específico da Enccla para apresentação de proposta de ação. Cada formulário deve conter apenas uma proposta.
PEC dos Precatórios
O Congresso Nacional deverá promulgar hoje (9) a PEC que altera as regras sobre o pagamento de precatórios. A PEC nº 66/2023 foi aprovada pelo Senado na semana passada sem mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara. Precatórios são dívidas da União, estados e municípios decorrentes de ações judiciais. A PEC retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia débitos previdenciários desses entes com a União.
