Direção do Conselho Ética da Alep
Cascavel - Os membros titulares do Conselho de Ética e Decoro da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniram ontem (26), para eleger a nova presidência que conduzirá o conselho durante o biênio 2025-2026. O deputado Delegado Jacovós (PL) foi reconduzido ao cargo de presidente, enquanto o deputado Marcio Pacheco (PP) foi eleito vice-presidente.
Conselho de Ética
Também fazem parte do conselho os deputados Moacir Fadel (PSD), Renato Freitas (PT) e Do Carmo (União). A reunião foi presidida pela deputada Flávia Francischini (União Brasil). Durante o biênio anterior, o conselho recebeu 19 procedimentos, dos quais apenas quatro permanecem pendentes, aguardando a nova composição da presidência para prosseguir.
Negativação
Os deputados e deputadas estaduais derrubaram uma iniciativa que pretendia reduzir para cinco dias o prazo para a negativação de consumidores inadimplentes no Paraná. A subemenda foi rejeitada sob muitas manifestações em Plenário, garantindo a manutenção do prazo de 30 dias estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor Paranaense.
Operação Gaeco
Uma operação sigilosa do Gaeco foi deflagrada em Curitiba e região metropolitana de forma bastante sigilosa. A discrição guarda relação direta com a envergadura de alguns dos alvos: um juiz de Direito e um advogado. Os promotores teriam cumprido mais de uma dezena de mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Campo Largo e Campo Mourão. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Operação Gaeco II
Segundo informado, a residência do magistrado foi um dos alvos da ação policial. De acordo com o apurado, o Gaeco apura a suspeita de atuação de uma quadrilha que estaria envolvida em crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Os promotores teriam conversas do advogado, alvo das buscas, com indícios de uma negociação de decisões judiciais. Não há ainda informações sobre o envolvimento direto do magistrado.
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Ex-deputado condenado
O ex-deputado estadual Edno Guimarães e seu então chefe de gabinete Antônio dos Santos foram condenados a devolver mais de R$ 450 mil aos cofres da Assembleia Legislativa do Paraná. A decisão é da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Condenação
De acordo com a decisão, o ex-parlamentar promoveu a contratação de funcionários fantasmas no legislativo e amealhou recursos da Alep também através de fraude na apresentação de contas relativas ao abastecimento dos veículos colocados à sua disposição.
Estudos e Projetos
Desenvolver atividades com maior eficiência, transparência e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Paraná é o propósito do projeto de lei complementar n° 1/2025, que chegou ao Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposição do Poder Executivo institui o Fundo Estadual para Custeios de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados, altera leis e dá outras providências.
Restos a pagar
Com a sanção da Lei Complementar (LC) 215/2025, os Municípios brasileiros poderão recuperar um montante de R$ 4,7 bilhões referentes a restos a pagar (RAP) devidos pela União. A medida refere-se aos RAPs não processados inscritos de 2019 a 2024. O governo federal terá até o fim de 2026 para fazer os pagamentos.
