Licitação transporte Cascavel
A Prefeitura de Cascavel republicou o edital da licitação de concessão do serviço de transporte público do município. A previsão é de que a sessão seja realizada no dia 21 de junho. Inicialmente, o processo deveria ter ocorrido em 15 de fevereiro, contudo, a Transitar precisou suspender a licitação para responder questionamentos e impugnações referentes ao edital.
Caso Dallagnol
O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Neto (PSD), assinou a notificação ao deputado Deltan Dallagnol (Podemos) sobre o processo de cassação de seu mandato na Casa determinado por decisão do TSE. Após a notificação, Dallagnol terá prazo de 5 dias úteis para apresentar defesa.
Queda de braço
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que a perda de mandato de Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. A decisão deverá ficar por conta da Mesa da Casa, criando uma queda de braço entre Lira e o Judiciário. Em 2021 o TSE também havia decretado a perda do mandato do então deputado Evandro Roman, contudo, Lira não deu cumprimento à decisão. Posteriormente, Roman conseguiu reverter à decisão do TSE.
Nunes Marques
O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu o ministro Nunes Marques para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Repasse FPM
As prefeituras de todo Brasil recebem nessa sexta-feira (19) o repasse do segundo decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de maio. O valor total a ser repassado corresponde a R$ 1.447.435.571,76, já descontada a retenção do Fundeb. Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 39,42% em termos nominais.
Reforma tributária
Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, o senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) criticou pontos da PEC da reforma tributária. O senador declarou ser contrário à criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) proposto no texto. O IVA pretende unificar cinco tributos relacionados ao consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS).
PEC da Anistia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo para que a Câmara dos Deputados apresentar esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 9/23 que promove a anistia a partidos políticos que não tenham cumprido, nas eleições de 2022, as cotas obrigatórias de candidaturas. A proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara na terça-feira (16).
Fomento
O Governo do Paraná assinou um memorando de entendimento com a Portugal Ventures, sociedade de investimentos em tecnologia sediada no país europeu. A celebração do acordo de cooperação garante o apoio à seleção e prospecção de startups paranaenses para receber incentivos do fundo de investimento português.
Concurso suspenso
O Tribunal de Contas do Paraná emitiu medida cautelar suspendendo a realização de concurso público em Céu Azul. Segundo a decisão, o TCE considerou possíveis irregularidades em relação à ausência de previsão do quesito idade como primeiro critério de desempate e à falta de regulamentação em edital quanto à interposição de recursos.
