Plano Safra para indústria
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse ontem (3) que a equipe econômica estuda a criação de uma ação nos moldes do Plano Safra para a indústria. A medida atualmente concede linhas de crédito para produtores rurais com juros mais baixos.
Instalação adiada
A instalação da comissão mista para análise da Medida Provisória 1.154/23, que criou e reorganizou ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi adiada para 11 de abril. Inicialmente, estava marcada para hoje (4), contudo, o Congresso precisou adiar a criação.
CNH e passaporte
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 668/23 que proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, e passaporte apreendidos por determinação da Justiça. O texto insere a proibição no Código de Processo Civil.
Decisão STF
O autor do projeto, o deputado Rafael Prudente (MDB), defende que a decisão judicial deve permanecer vinculada exclusivamente à esfera patrimonial do inadimplente. Prudente criticou ainda a recente decisão do STF que entendeu ser constitucional aplicar a devedores inadimplentes medidas não expressas na lei, como a apreensão de CNH e passaporte.
Entrega de ônibus
O governador Ratinho Junior entregou ontem (3) mais 173 ônibus escolares do programa Caminho da Escola. Os veículos foram adquiridos por aproximadamente R$ 58,5 milhões, com recursos do Governo do Estado e de emendas parlamentares através do FNDE. Os ônibus serão utilizados para o transporte de estudantes matriculados na rede pública de ensino de 139 municípios paranaenses.
Invest Paraná
A Nigéria será o primeiro país da África a ter um escritório de representação comercial da Invest Paraná, a agência de captação de negócios do governo estadual, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços. Esse será o segundo escritório internacional com o qual a agência fecha representação internacional em menos de um mês, a Invest Paraná acertou durante a missão oficial ao Leste Asiático a abertura de um escritório comercial na Coreia do Sul.
Cascavel e Portugal
O vice-prefeito de Cascavel, Renato Silva, e o presidente da Fundetec, Alcione Gomes, receberam ontem (3) o empresário Eduardo Baptista Correia, CEO do Tagupark, o maior parque de ciência e tecnologia de Portugal. Em pauta, parceria para troca de conhecimento científico relacionadas à inovação tecnológica.
Licitação Céu Azul
O Tribunal de Contas do Paraná determinou a suspensão de um pregão lançado pela prefeitura de Céu Azul que visava a contratação de sistemas informatizados de gestão pública. A decisão da Corte foi provocada por Representação formulada por empresa interessada na disputa. Segundo a Representação, o edital possuía cláusulas com exigências técnicas restritivas à competitividade.
