Decisão referendada
O Plenário do STF referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia.
Conta vai subir?
Com a decisão do Plenário do STF, existe a expectativa de que a conta de luz dos paranaenses aumente em média 10%. O governador do Paraná, Ratinho Junior, já havia informado que aguardaria uma decisão final do STF sobre o assunto para verificar se o aumento seria repassado e de qual forma.
Audiências de custódias
O STF determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão. O Plenário confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Edson Fachin. Até então, as audiências de custódia não eram realizadas em todas as modalidades de prisão.
Frentes municipalistas
Deputados federais e senadores participaram de uma reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios para lançar frentes parlamentares em defesa de pautas municipalistas. A Frente Parlamentar Mista Municipalista, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo e a Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos somaram forças ao movimento municipalista na aprovação de propostas que possam beneficiar as administrações locais.
Comissões Senado
Os líderes do Senado devem anunciar nesta semana as comissões que cada bloco partidário vai presidir. Segundo o senador Humberto Costa (PT), a oposição não deverá ser contemplada porque os critérios usados são os dos tamanhos dos blocos e os dos acordos feitos para a eleição da Presidência do Senado.
Relações internacionais
Uma reunião realizada na Assembleia Legislativa do Paraná discutiu as relações internacionais entre o Estado e consulados de 13 países com representação no Paraná. Durante o encontro foram discutidas estratégias para fomentar os laços culturais, políticos e econômicos entre o Paraná e os países representados.
Repasses constitucionais
A Secretaria da Fazenda do Paraná repassou aos municípios paranaenses cerca de R$ 953,2 milhões no mês de fevereiro. São recursos referentes à parte da arrecadação de impostos do Paraná. Do montante, R$ 554,8 milhões são referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado.
Consórcio Assistência Social
A Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei nº 5/23, que autoriza o município de Cascavel a fazer parte do Ciasop (Consórcio Público Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná). O PL foi aprovado nas duas sessões ordinárias dessa semana, em primeiro e segundo turno de discussão e votação.
Romulo na Casa Civil
O vereador Romulo Quintino (PL) pediu licença por tempo indeterminado do cargo para assumir função na Casa Civil do Governo do Estado do Paraná. “Tudo tem um tempo na vida de cada um de nós. É um tempo agora em que precisamos dar este passo, e quero contar com o apoio de cada um de vocês pra essa nova jornada”, disse o Quintino na tribuna. Para ocupar sua vaga, será convocado o primeiro suplente da coligação pela qual o vereador foi eleito, que é Misael Junior (Podemos), atualmente secretário de Cidadania, Proteção à Mulher e Política sobre Drogas da Prefeitura de Cascavel.
