“Traidores de Bolsonaro”?
Repercutiu de forma positiva a ação PL do Paraná que busca cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil) – que corre sob sigilo. A ação coordenada pelo presidente do partido no estado, Fernando Giacobo e do candidato derrotado, Paulo Martins (2º colocado nas urnas). Pelo Twitter, Moro disse que os dois são “maus perdedores” e que, agora, “resolveram trabalhar para o PT e para os corruptos”. A informação é que a ação tem aval do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.
Orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal deverá concluir o julgamento das emendas de relator, o famoso o orçamento secreto, a na próxima semana. A Corte iniciou o julgamento das quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas ontem (7). As ações são de autoria do Cidadania, PSB, Psol e PV. A relatora das ações é ministra Rosa Weber.
Congresso tenta manter
O Congresso Nacional solicitou ao STF que rejeite as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator. Na manifestação, o Congresso alega que as emendas são constitucionais e que a execução orçamentária do orçamento do relator observa os parâmetros de transparência, publicidade e impessoalidade.
Presidência do Senado
O senador eleito Rogério Marinho (PL) confirmou que disputará a Presidência da Mesa Diretora do Senado em 2023. Marinho será concorrente do atual presidente e candidato à reeleição, Rodrigo Pacheco (PSD). Rogério Marinho é ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro e deverá contar com apoio dos aliados de Bolsonaro no Senado.
Richa deputado
O TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e considerou inelegível o candidato a deputado federal Jocelito Canto (PSDB), ex-prefeito de Ponta Grossa. Com a decisão, o ex-governador Beto Richa (PSDB) teve confirmado o mandato como deputado federal a partir de 2023, no lugar de Jocelito. Nas urnas, Jocelito, com 74.448 votos, ficou na frente de Beto, que obteve 64.868 votos.
Venda de terrenos
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, assinou o termo de homologação da venda de lotes urbanos situados em parques industriais. Dos 80 imóveis colocados à venda, 71 foram adquiridos ao valor total de R$ 15.315.725,32, ágio de 76,8% em relação à soma dos lances mínimos previstos em edital (R$ 8.662.709,50). A partir de agora, as empresas que apresentaram a melhor proposta serão convocadas para discutir a forma de pagamento que vão adquirir os terrenos.
Refic Cascavel
A campanha de renegociação com pagamento facilitado de dívidas em atraso com o Município de Cascavel entrou na fase final. Os contribuintes que não conseguiram pagar seus impostos em dia podem aderir ao Refic até o dia 21 de dezembro. O Refic prevê desconto de até 90% dos juros e multas sobre impostos em atrasos, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021.
Cobrança por consumo
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei n° 313/2020, que coloca fim a cobrança por estimativa de água e energia elétrica. Com a aprovação do PL, as fornecedoras de água e energia elétrica deverão disponibilizar a leitura mensal e registro fotográfico do leitor da unidade consumidora. Quando a concessionária não fizer a medição, o consumidor deverá pagar a tarifa mínima.
