Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa terça-feira (3) que o governo não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022. Segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até dez anos não é calote. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou.
Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos.
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Para precatórios acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos, mas a duração é distinta: entre R$ 66 mil (dez salários mínimos) e R$ 66 milhões, a regra será transitória e valerá até 2029; para os débitos superiores a R$ 66 milhões (o “superprecatório”, equivalente a mil vezes o salário mínimo), a regra de pagamento em prestações será permanente.
