Governadores reagem e deputados trabalham para derrubar decreto de Lula

No “silêncio” da véspera de Natal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no dia 24 um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Lula, a medida estabeleceu diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país. Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política. Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública. O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto.

PDL

A media foi rechaçada por governadores e pela oposição. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) confirmou que vai protocolar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar o decreto federal que regulamenta o uso da força policial. De acordo com o deputado, o texto gerou “ampla preocupação entre especialistas e parlamentares da oposição”. Entre outras coisas, o decreto prevê que o emprego da arma de fogo será ilegítimo nos casos de fuga de suspeito desarmado ou que não apresente risco imediato de morte ou lesão aos profissionais de segurança.

Além disso, proíbe o emprego de armamentos quando um veículo desrespeitar o bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato representar risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública, ou a terceiros. O deputado pontuou que o decreto é uma “grave ameaça à segurança pública e favorece a criminalidade”. “Ao limitar a atuação policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, enfraquecendo quem deveria proteger a população e fortalecendo a bandidagem. Essa medida é mais um exemplo de como o atual governo está mais preocupado em combater a polícia do que o crime. Não podemos aceitar isso”, alegou.

Nogueira argumentou ainda que o decreto desestrutura a segurança pública e “cria um ambiente favorável à criminalidade”. O PDL pretende anular o decreto, “garantindo a autonomia das forças policiais e preservando sua capacidade de atuação no combate à criminalidade”. O texto vai ser protocolado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025, quando os parlamentares retornarem do recesso.