Compromisso com o desenvolvimento sustentável, reformas estruturantes, proteção das fronteiras e um pedido para que o governo federal dê suporte aos estados para um possível enfrentamento ao coronavírus estão entre os principais pontos da Carta de Foz do Iguaçu. O documento final do encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) foi apresentado no sábado (29) pelos governadores das duas regiões, durante uma coletiva de imprensa no Parque Nacional do Iguaçu.
Construída a partir dos apontamentos dos grupos de trabalho que se reuniram na sexta-feira (28) em Foz do Iguaçu, a carta foi assinada pelos governadores do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior; de São Paulo, João Doria; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Santa Catarina, Carlos Moisés; e pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Com destaque para a bioeconomia e a sustentabilidade, temas que permearam as discussões do Cosud, os estados reafirmaram no documento o compromisso com o Acordo de Paris, além de se comprometerem a fomentar pesquisas científicas e novas tecnologias para aliar o desenvolvimento econômico à sustentabilidade ambiental.
Essas questões, afirmou Ratinho Junior, demonstram que os governos estão integrados para buscar soluções e trocar experiências que possam ser aplicadas pelos estados. “No Paraná, por exemplo, criamos programas como o Descomplica Rural, que facilita a agricultura sustentável. O objetivo é que o poder público seja o indutor da geração de riquezas, seja por meio de financiamentos ou com a diminuição de burocracia”, disse. “Esse é o caminho para que a bioeconomia possa acontecer e gerar emprego”, afirmou.
INTEGRAÇÃO – A integração do Sul e do Sudeste por meio do Cosud já prevê ações concretas para os sete estados. No próximo encontro do grupo, que acontece em maio no Rio de Janeiro, o consórcio será formalizado oficialmente, o que permitirá a adoção de iniciativas conjuntas, como compras regionais compartilhadas.
“Com a formalização, o consórcio poderá atuar como agente jurídico, o que permite estabelecer mecanismos para compras coletivas, notadamente na área da saúde, mas também educação e na área da segurança pública”, explicou o governador João Doria. “O consórcio vai viabilizar a compra de equipamentos de tecnologia, viaturas e armamentos que reforçam a segurança dos estados, principalmente os que fazem fronteira com outros países, como Paraná e Santa Catarina”, destacou Ratinho Junior.
Também está prevista uma ação integrada para atração de investimentos estrangeiros, projetos de concessões e desestatização, incluindo missões internacionais conjuntas. Outra medida será um esforço coordenado de segurança e combate ao contrabando nas fronteiras, a exemplo da já existente cooperação entre as forças de segurança do Paraná e de São Paulo.
Além disso, os estados também buscarão, com o governo federal, mais autonomia e agilidade para licenciamento de portos, gestão ambiental, processos de concessão, renovação de hidrelétricas e licenciamento dos Parques Nacionais.
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REFORMAS ESTRUTURANTES – De acordo com os governadores, é essencial que os estados aprovem as reformas estruturantes para retomar o crescimento econômico, combater as desigualdades de acesso a serviços públicos de qualidade, reforçar os investimentos na infraestrutura regional e para manter o equilíbrio fiscal.
“Reiteramos o apoio às reformas que são importantes para o Brasil e que impactam diretamente em nossos estados”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “É unânime entre os governadores que seja aprovada a Reforma Administrativa, que altere a forma como o governo contrata, remunera e como se dá a relação de governos com seus funcionários”, disse.
Nesse sentido, a Carta de Foz do Iguaçu elenca sete pontos principais, que deverão ser encaminhados ao governo federal: apoio à ampliação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e uma distribuição mais equalitária dos recursos da educação entre as regiões; aprovação da Reforma Administrativa; mobilização nacional para a reforma da previdência nos estados; revisão dos prazos para quitação dos precatórios, de 2024 para 2028; reforma tributária, com a construção de um sistema tributário mais simples, progressivo e transparente; aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, incluindo o plano de equilíbrio fiscal, reformulação do Regime de Recuperação Fiscal e o aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal; e deliberação em plenário na Câmara Federal do projeto de securitização da dívida ativa da União, estados e municípios (PLP 459/17).
CORONAVÍRUS – Com a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, no estado de São Paulo, os governadores do Cosud também irão encaminhar uma carta ao governo federal reivindicando mais recursos para a saúde para tratar dessa questão, incluindo a antecipação da vacinação contra a gripe e recursos para a estruturação de uma rede de UTIs. “Estabelecemos a antecipação da vacinação nacional antigripal. A vacinação começará no dia 23 de março, quase um mês antes do período normal dos outros anos”, explicou Doria.
“Mais leitos são necessários porque os pacientes necessitam de isolamento, o que permite o tratamento adequado a quem possa vir contrair o vírus”, explicou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. “Nossa preocupação é não causar alarde. Os secretários estaduais têm se encontrado com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e abordado métodos de prevenção”, salientou.
COSUD – Criado em 2019, o Cosud tem o objetivo de buscar políticas de integração para melhorar a qualidade do serviço público prestado à população do Sul e do Sudeste. Juntas, as duas regiões concentram 71% do PIB nacional e tem uma população de 108 milhões de habitantes. Entre as áreas prioritárias do consórcio estão a segurança pública, combate ao contrabando, sistema prisional, saúde, desburocratização, turismo, educação, desenvolvimento econômico, logística e transportes, inovação e tecnologia.
Confira a íntegra da Carta de Foz do Iguaçu:
