Brasília – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nessa terça-feira (25) que a partir de 2022 o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e na TV deverão ser divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada sigla.
Na prática, ao adiar os efeitos da decisão para 2022, o TSE deu mais prazo para que os partidos se adaptem às novas regras e para que o Congresso, se quiser, aprove uma legislação nesse sentido.
A ofensiva do TSE para obrigar os partidos a usar o critério racial para uma divisão mais igualitária de recursos gerou descontentamento e pedidos de reação no mundo político. No centro da discussão estão os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral destinados ao financiamento de campanhas de vereadores e prefeitos nas eleições de novembro.
O julgamento, iniciado em junho, girou em torno de uma consulta apresentada ao TSE pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que pediu ao tribunal para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partido. Atualmente, os partidos não são obrigados a lançar um número mínimo de candidatos negros e negras – o tribunal não mudou esse ponto.
A medida foi rejeitada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, relator do caso, para quem uma iniciativa nesse sentido, com a criação de cota de candidatos negros, depende de legislação aprovada pelo Congresso. Barroso, no entanto, acolheu outro pedido da parlamentar, de que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos em cada sigla.
“Esse é um momento muito importante na vida do tribunal e do País. Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história precisa estar. Hoje o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, disse Barroso.
O ministro, no entanto, havia defendido a divisão proporcional já nestas eleições municipais. “Não deixa de ser uma frustração postergarmos [para 2022] uma situação que a maioria formada considera injusta. Esse adiamento dos efeitos da decisão não diminui a importância do que estamos fazendo aqui. Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a história do Brasil na direção da justiça racial.”
