Cascavel – As concessionárias responsáveis pelo pedágio nas rodovias do Anel de Integração do Paraná já enviaram os percentuais estimados para o último reajuste dos contratos, já que eles se encerram em novembro do ano que vem. Pelo contrato, as novas tarifas devem ser aplicadas a partir de 1º de dezembro.
A Ecocataratas, que administra a BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, pediu 7,60% de correção das tarifas. Vale lembrar que nas tarifas da Ecocataratas ainda vigora o desconto de 30% definido no acordo de leniência para compensar reajustes indevidos. A concessionária estima que a compensação seja concluída em dezembro, e as tarifas voltem ao normal. Contudo, o próximo reajuste já deve ser aplicado sobre as tarifas cheias.
A análise do reajuste tarifário ocorre em meio à determinação da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) de que a Ecocataratas e a Ecovia tenham as tarifas reduzidas ao valor de custo para compensar erro de cálculo que elevaram os valores cobrados dos motoristas nos últimos anos. A ordem da Agepar era de que essa correção ocorresse a partir de 1º de dezembro e que o próximo reajuste não fosse concedido.
O valor total cobrado a mais não foi divulgado pela Agepar, mas, segundo a agência, mesmo que as tarifas fossem zeradas até o fim das concessões, ainda restariam R$ 132 milhões a serem ressarcidos.
Esse assunto parou no DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Segundo a Ecocataratas, não lhe foi solicitado levantamento de valores mínimos, tampouco um plano para ressarcimento de valores.
A Agepar afirma ter notificado o DER sobre a determinação no dia 19 de novembro, reforçando o prazo até 30 de novembro. A reportagem vem questionando o DER desde o dia 18 de novembro, mas não há resposta do órgão. Ontem, novamente cobrado, a resposta foi de que uma nota havia sido elaborada para ser disparada à imprensa, mas que dependia de autorização da diretoria. Até o fechamento desta edição a nota não havia chegado.
A Agepar garante que, sem as novas propostas tarifárias acompanhadas dos planejamentos que contemplem o valor da nova tarifa com a redução exigida, não vai autorizar qualquer correção: “Enquanto a análise determinada pela Agepar não for realizada pelo DER, sequer podem ser enviados os pedidos de reajuste” das duas concessionárias.
Data incerta
Nos últimos dois anos, o reajuste dos pedágios também ocorreu fora do prazo. Em 2019, os percentuais, de 2,92% a 3,36%, foram definidos no dia 3 de dezembro e entraram em vigor no dia 10 de dezembro. Em 2018, o governo pediu que não houvesse reajuste, o qual não foi acatado pela Justiça.
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Os atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021. Pela nova concessão, o governo federal pretende pedagiar os 2,5 mil quilômetros de rodovias federais do Anel de Integração mais 1,3 mil quilômetros, que incluem algumas rodovias estaduais.
A polêmica em torno do assunto está no modelo para concessão, que impacta diretamente no valor das tarifas e nos investimentos. Segundo o Ministério dos Transportes, o modelo híbrido, no qual há pagamento de outorga e o desconto da tarifa é menor, oferece maior garantia dos investimentos necessários. Os deputados estaduais e a bancada federal do Paraná defendem o modelo pelo qual ficaria com a concessão as empresas que oferecessem o menor valor da tarifa.
“Quando argumentam que taxa de outorga é garantia de obra é a maior falácia. Foi criado um factoide e precisamos desmentir isso. Não adianta apenas falar sobre redução do preço de tarifa. Precisamos de uma regra que garanta tarifa justa”, disse Romanelli.
Os parlamentares aprovaram ainda outras seis propostas: a elaboração de um calendário de reuniões regionais presenciais (o que inclui as audiências); reunião em Brasília com o ministro de Infraestrutura (Tarcísio de Freitas), deputados federais e estaduais; manifestação pública dos deputados e da sociedade; campanha publicitária; votação na Alep de dois projetos de lei a respeito; ações judiciais para que a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) entreguem os documentos das propostas em estudo.
“Não podemos aceitar que empurrem goela abaixo um sistema que, na verdade, cria mais um imposto aos paranaenses e não muda nada do atual modelo que nos rouba na cara dura. Pior, vão aumentar mais as rodovias pedagiadas, de 2,5 mil quilômetros para [quase] 4 mil quilômetros”, lembrou o parlamentar.
Coordenador da Frente, o deputado Arilson Chiorato (PT) também apresentou projeto semelhante ao de Romanelli, subscrito pelos parlamentares do grupo, e que exige a autorização prévia da Assembleia para novas concessões, além de consulta popular para aprovação delas.
