Cascavel – Os atuais contratos de concessão das rodovias que formam o Anel de Integração do Paraná chegam ao fim no dia 27 de novembro e não serão prorrogados, como declarou o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. Além disso, o secretário informou que, no período até que as novas concessionárias assumam os trechos, não haverá cobrança de tarifa. A declaração deixou o setor produtivo em alerta, devido ao risco da falta de manutenção das estradas, que poderá interferir diretamente na nova concessão.
Ontem, o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem) e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) garantiram a conservação das rodovias do Anel de Integração do Paraná.
Na última semana, entidades do setor produtivo do oeste do Paraná se reuniram para discutir o tema. O temor é que, com a falta de manutenção, as estradas sofram com o desgaste e que isso possa gerar custos adicionais ao novo contrato. Se por um lado o usuário deixará de pagar pelo uso nesse momento, por outro, o valor pode ameaçar uma melhor negociação no leilão, previsto para o primeiro trimestre do ano que vem.
O presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), Rainer Zielasko, afirma que o debate sobre o pedágio segue, além da preocupação com a curva de aporte e a ausência de detalhamento no degrau tarifário cobrado. O setor produtivo acredita que a manutenção das rodovias no intervalo dos contratos é a solução mais segura no momento: “Ao receber estradas em péssimas condições, a possibilidade de que a empresa vencedora peça ressarcimento é óbvia. Isso fará com que automaticamente acresça valores que serão repassados ao valor do contrato e, consequentemente, ao usuário”, destaca.
Sem socorro
O Dnit informou que está planejando a manutenção das rodovias nos mesmos moldes praticados nas rodovias federais atualmente administradas pelo governo federal, por meio de contratos firmados com empresas especializadas.
Segundo o Dnit, serão licitados 14 contratos substituindo as atuais concessões. A previsão é de que até o fim do ano todos os lotes estejam licitados e contratados. Contudo, o planejamento depende do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual, enviada na terça-feira (31) para o Congresso Nacional.
O Dnit informou que não serão previstos serviços de operação da via, como resgate e remoção de veículos, ou qualquer tipo de apoio operacional a acidente ou socorro.
DER abre licitação para 2 anos de manutenção
Ontem (1º), o DER lançou um edital de licitação que prevê serviços gerais de conservação do pavimento, incluindo remendos e serviços de conservação da faixa de domínio, como roçada, limpeza e recomposição de elementos de drenagem. Estão contemplados no edital 964 quilômetros de rodovias. O investimento previsto é de R$ 135.591.021,92, divididos em cinco lotes, com prazo de duração de 730 dias (dois anos).
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A licitação ainda prevê a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das concessões.
De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentam condições boas e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto.
O diretor de Operações Rodoviárias do DER, Alexandre Fernandes, informou que as concessionárias têm obrigação de entregar as rodovias com um nível de segurança. Segundo ele, o DER está avaliando se a condição para a entrega é a prevista.
Nova concessão
Os atuais contratos se encerram em novembro. A previsão é de que os novos passem a vigorar a partir do primeiro trimestre de 2022. As novas concessões rodoviárias do Paraná estão divididas em seis lotes, que totalizam 3.328 quilômetros de rodovias. Estão previstos R$ 43,5 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias, construção de 11 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixas adicionais em rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceiras faixas, mais de mil obras de arte especiais, como viadutos, trincheiras e passarelas, sinal de Wi-Fi em todo o trecho, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.
A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa no pedágio. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 17%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 17%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada um deles.
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