Brasil - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão se movimentando em reação ao anúncio de elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), feito pela equipe econômica do governo federal em 22 de maio. Deputados e senadores protocolaram, entre sexta-feira (23) e terça-feira (27), um total de 19 Projetos de Decreto Legislativo com o objetivo de suspender o ato do Executivo que altera alíquotas do tributo. Dessas propostas, 18 tramitam na Câmara dos Deputados e uma no Senado. Todas aguardam despacho das mesas diretoras para início de tramitação.
O pacote original previa aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie por pessoas físicas e também na remessa de recursos para contas no exterior. Além disso, instituiu IOF de 5% sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência VGBL. Tais medidas, estimadas em R$ 20,5 bilhões de receita extra para 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, foram justificadas pelo Ministério da Economia como necessárias ao equilíbrio fiscal.
No entanto, ainda no dia 22 de maio, o governo reviu parte do pacote: zerou a alíquota de 3,5% sobre aplicações de fundos nacionais no exterior — que havia sido acionada oficialmente e retornou a 0% — e reduziu de 3,5% para 1,1% o IOF sobre remessas para investimentos fora do país. Permaneceram, porém, as maiores cobranças na conversão de reais em dólar em espécie e nos aportes ao exterior, bem como o tributo adicional de 5% em previdência.
Projetos da oposição
A maioria das proposições é de parlamentares de oposição, com destaque para deputados do PL e do Novo. Entre elas, o líder do Novo, deputado Marcel van Hatten, argumenta que “o brasileiro não suporta mais aumento de impostos” e defende a suspensão imediata do decreto que eleva o IOF nas operações de câmbio. O deputado Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criticou a mudança como “imprevisível” e alerta para os impactos negativos sobre empréstimos, seguros e financiamentos, fundamentais à retomada do crescimento econômico.
Notícias Relacionadas
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade) apresentou PDL questionando a constitucionalidade do aumento, alegando afronta ao princípio da legalidade tributária e ressaltando que tributos arrecadatórios exigem deliberação prévia do Legislativo.
Justificativas
Nos textos apresentados, deputados e senadores alegam violação ao princípio da anualidade — que impede eficácia imediata de alterações fiscais sem prévia votação pelo Congresso — e a natureza extrafiscal do IOF, que destina-se a regular políticas econômicas e não a elevar a arrecadação de forma abrupta. O senador Rogério Marinho (PL), autor de um dos projetos, sustenta que o incremento proposto representa “mais de 60% de aumento na arrecadação”, o que, em sua visão, excede o escopo do tributo e impõe ônus desproporcional a operadores financeiros e pessoas físicas.
Sem autorização
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o Executivo não pode recorrer a manobras tributárias sem a devida autorização do Parlamento. Motta anunciou que levará ao colégio de líderes, na reunião desta quarta-feira (28), o projeto do deputado Carlos Zucco (PL) para sustar de imediato os efeitos do decreto presidencial.
