Cascavel – A Transitar deverá republicar a licitação do novo contrato de serviços do transporte público de Cascavel até o final do mês de agosto. A nova licitação deverá passar por algumas atualizações, que foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Paraná.
O processo estava sendo analisado pelo TCE-PR, que no início do mês liberou a republicação da licitação. Com a autorização do TCE, a Transitar, responsável pela elaboração do projeto, está realizando a análise das mudanças solicitadas pelo Órgão Controlador e irá realizar a republicação do certame até o final do mês, conforme contou a presidente da Autarquia, Simoni Soares, a reportagem do jornal O Paraná.
Suspensão
O TCE havia suspendido liminarmente o certame em junho. O conselheiro Augustinho Zucchi, relator do caso, acatou a representação da empresa Auto Viação São José dos Pinhais Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital da licitação. A decisão do Pleno que revogou a cautelar, levou em conta os apontamentos que a Transitar informou que deveria realizar no projeto como, por exemplo, a defasagem dos valores iniciais do projeto.
Além disso, outros pontos que foram questionados na Representação foram esclarecidos. Com a revogação da cautelar, o TCE autorizou a Transitar a retomar o certame de maneira imediata. “À vista disso, entendo não haver mais razões para a manutenção da cautelar suspensiva, motivo pelo qual, revogo a cautelar suspensiva referente à Concorrência Pública n.º 03/2022, possibilitando que a Transitar retome, de imediato, a partir da publicação deste despacho, o prosseguimento do citado certame, devendo a referida entidade providenciar a juntada aos autos de cópia do edital com as alterações propostas, quando de sua publicação, a fim de que se possa comprovar a adoção das medidas propostas e dar regular subsequência ao presente feito.”
Nova concessão
A nova concessão do transporte público coletivo de Cascavel está em construção desde 2021. A licitação deveria ocorrer inicialmente em fevereiro deste ano, contudo, a Transitar suspendeu o processo para responder alguns pedidos de impugnações das empresas interessadas. Em maio, a Prefeitura de Cascavel republicou o edital, contudo, o TCE suspendeu o processo, autorizando agora a republicação.
Nos termos do edital, a modalidade de julgamento para a escolha das novas empresas que irão realizar a gestão do transporte público de Cascavel, consiste na melhor proposta decorrente do critério menor valor da tarifa de remuneração.
Valores
Inicialmente, a previsão dos valores para o edital era com pagamento pela outorga fixa de concessão no valor de R$ 1.733.400,02, para o Lote Norte; e R$ 1.266.599,98, para o Lote Sul. Já o valor estimado do contrato, na data base de novembro de 2022, corresponde ao valor total dos investimentos, estimado ao longo do prazo estipulado da Concessão, no montante de R$ 130.849.759,88, para o Lote Norte; e R$ 104.695.596,81, para o Lote Sul, totalizando mais de R$ 234 milhões pelos 15 anos.
A Transitar já adiantou que com as alterações o valor total da licitação também deverá passar por atualizações.
‘Licitação do Lixo’
A reportagem do jornal O Paraná entrou em contrato com a Secretaria de Comunicação de Cascavel para verificar o andamento da licitação dos serviços de coleta e tratamento de resíduos atualizado, o famoso “Contrato do Lixo”.
Até o fechamento dessa edição, a prefeitura não havia retornado a solicitação.
Na última conversa que teve com a reportagem do jornal O Paraná, o secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Nei Haveroth, havia informado que a secretaria havia solicitado ao TCE a liberação da licitação para a republicação.
No final de julho, a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) aprovou as alterações realizadas pelo Município no certame. Com as modificações aprovadas, a expectativa é de que o TCE autorize a publicação do novo edital do lixo.
