Brasil - O processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plano de golpe de Estado entrou em uma fase decisiva e acelerada no STF (Supremo Tribunal Federal). Após a Primeira Turma rejeitar, por unanimidade, todos os recursos apresentados por sua defesa e pelos demais réus, o avanço processual pode abreviar o cronograma inicialmente previsto e permitir a prisão do ex-mandatário antes mesmo de dezembro.
Na semana passada, os ministros concluíram a análise dos embargos de declaração no plenário virtual. Com a publicação da ata do julgamento ontem (17), o acórdão — documento que formaliza a decisão — deve ser liberado já nesta terça-feira (18). A partir daí, abre-se novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem o último recurso possível dentro da ação penal.
A expectativa inicial era de que esse trâmite empurrasse qualquer decisão final para o próximo mês, já que o julgamento virtual permite aos ministros uma semana de prazo para votar. Entretanto, cresce nos bastidores do STF a avaliação de que o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode determinar a prisão imediata de Bolsonaro e dos outros seis condenados, sem aguardar o esgotamento da análise dos novos recursos.
Precedente
A justificativa para uma medida desse tipo tem precedente. Em 2023, Moraes determinou a execução imediata da pena do ex-presidente Fernando Collor, condenado em ação por corrupção. Embora a defesa de Collor ainda tivesse um recurso pendente, o ministro entendeu que o pedido tinha “intenção meramente protelatória”, já que não apresentava fatos ou argumentos novos. Com isso, ordenou a prisão sem aguardar a publicação final do acórdão.
Caso Moraes adote o mesmo entendimento agora, Bolsonaro poderá ser preso ainda em novembro, se o ministro considerar que os recursos têm o objetivo de atrasar o processo. Nesse cenário, o “trânsito em julgado” — momento em que a pena se torna definitiva — deixaria de ser um pré-requisito para a execução da sentença.
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Decisão antes do Natal?
Enquanto isso, a defesa do ex-presidente corre contra o tempo. Mesmo ciente de que as chances de reversão são mínimas, prepara embargos infringentes e laudos médicos que embasem o pedido de prisão domiciliar imediata, caso a ordem de prisão seja decretada. A estratégia mira garantir que Bolsonaro cumpra a pena de 27 anos e três meses longe do regime fechado, evitando que ele seja encaminhado a um estabelecimento prisional comum.
A defesa também planeja reivindicar tratamento diferenciado, alegando que Bolsonaro, por ser capitão reformado do Exército, teria direito a cumprir pena em unidade militar. O objetivo é assegurar que qualquer definição ocorra antes do Natal, período considerado chave pela família e pelos advogados para evitar que o ex-presidente passe as festas submetido ao regime mais severo.
A pressa não é apenas da defesa. Com a publicação da ata e a proximidade do acórdão, o avanço processual reduz margens de manobra e deixa o ex-presidente mais próximo da execução da pena. Se o STF interpretar os próximos recursos como meras tentativas de adiar o inevitável, a prisão pode ocorrer em poucos dias — e não em semanas.
Com o cerco jurídico se estreitando, a novela que envolve Bolsonaro no caso da tentativa de golpe pode ter seu capítulo mais dramático antes do fim de novembro.
