A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima terça-feira (9), às 9 horas, Audiência Pública para debater a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo.
O evento atende uma solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e foi proposto pelos deputados Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT, Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e pelas deputadas Ana Julia (PT) e Luciana Rafagnin (PT). A reposição inflacionária está defasada desde 2017 e as perdas salariais já chegam a quase 40%.
De acordo com os parlamentares, a reposição da inflação está assegurada em Lei. Além disso, eles afirmam que o Estado possui margens financeira e fiscal e que se trata de uma decisão política do governo Ratinho Junior.
“O fundamento dos servidores, que exigem o pagamento da data-base, é a Constituição Federal. Ela determina que, pelo menos uma vez por ano, precisa repor os salários dos brasileiros pagando, no mínimo, a inflação do ano. Aqui no Paraná, isso está assegurado em lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa em 2003, no governo Requião. É uma determinação constitucional, por isso, assiste razão a reivindicação dos servidores”, argumentou o deputado Professor Lemos.
“Se não repor a inflação, o salário é diminuído, perde o poder de compra. O Estado possui margem fiscal e margem financeira, portanto, é uma decisão política do governador. Por isso, nós precisamos reforçar a cobrança para que Executivo encaminhe para esta Casa o quanto antes o projeto de lei, assim como os demais poderes” completou.
A privatização das escolas públicas também será debatida no encontro que vai reunir servidores estaduais, representantes da sociedade civil organizada e sindicatos que representam as categorias.
Notícias Relacionadas
Segurança
No Cosud Ratinho defende penas mais duras e integração
Florianópolis – O governador do Paraná, Ratinho Junior está participando do 12° encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), que está sendo realizado em Florianópolis. O encontro reúne os governadores, secretários e equipe técnica dos sete estados das duas regiões. Durante o encontro, o atual presidente do Cosud, governador Ratinho Junior defendeu que […]
Municípios
Entidades apontam subfinanciamento em áreas estratégicas e dependência da crítica da União
Brasília – Algumas das principais entidades que representam os municípios brasileiros alegam que as cidades do país enfrentam problemas relacionados ao subfinanciamento em diferentes áreas, como infraestrutura e meio ambiente, por exemplo. É o caso da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, os municípios têm demandas concretas […]
Serviço:
Audiência Pública “Recomposição Salarial dos Servidores, em Defesa dos Serviços Públicos: Não à Privatização da Escola Pública”
Data: 9 de julho (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Fonte: Alep
