Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeiro turno, projeto do Tribunal de Contas que regulamenta o estatuto dos servidores do órgão e prevê a criação de um auxílio-saúde aos funcionários da Corte. Em razão das restrições da legislação eleitoral, porém, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o benefício será regulamentado somente após as eleições. Além disso, Traiano anunciou que o auxílio será estendido aos servidores do Legislativo.
A proposta chegou a entrar em pauta no último dia 22, mas teve a votação adiada por cinco sessões. Na justificativa do projeto, o TCE alega que a proposta garante que os funcionários do TJ (Tribunal de Justiça) e do MP (Ministério Público) já recebem o benefício, e que ele deve ser estendido aos servidores do órgão por uma questão de isonomia. O mesmo argumento está sendo usado pelos deputados para conceder o auxílio aos servidores da Assembleia. Não há estimativa de quanto a criação do benefício vai custar aos cofres públicos, mas estimativas extraoficiais apontam que somente no caso do TCE o impacto pode chegar a R$ 15 milhões anuais.
Inicialmente, o TCE pretende adotar a mesma tabela do TJ, com dez faixas de valores para o auxílio, escalonadas pela idade do servidor. Para os funcionários de até 18 anos, o pagamento seria de R$ 232 mensais; já aqueles que têm mais de 59 anos receberiam R$ 1.396, o valor máximo do benefício.
No TCE, apenas 5% dos servidores recebem menos de R$ 5 mil por mês. A maior parte dos funcionários, 78%, tem salário superior a R$ 15 mil; e mais da metade, 62%, têm rendimentos mensais superiores a R$ 20 mil, segundo cálculos do jornal “Gazeta do Povo”. Esses dados são de 2017 e foram divulgados em um documento apensado a um edital para contratação de instituição financeira para operar o pagamento de servidores do tribunal.
A legislação eleitoral proíbe órgãos públicos de concederem aumentos salariais ou benefícios a servidores – com exceção da reposição salarial anual – nos 180 dias antes da eleição, ou a partir de 7 de julho. Por isso, o presidente da Assembleia afirmou que, apesar da aprovação do projeto, o benefício não será implementado agora.
