Justiça concede liminar interditando duas escolas em Foz do Iguaçu

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Foz do Iguaçu, a 1ª Vara Federal de Foz concedeu tutela provisória de urgência, determinando a interdição das escolas de ensino fundamental Duque de Caxias e Josinete Holler Alves dos Santos, diante de graves deficiências estruturais constatadas nas unidades, colocando em risco a vida e a integridade física de alunos, professores e funcionários, até que seja apresentado laudo técnico por engenheiros habilitados vinculados à Prefeitura Municipal.

O pedido de tutela provisória ocorreu dentro de Ação Civil Pública (ACP) 50018641820194047002, ajuizada pela PRM/Foz do Iguaçu em fevereiro deste ano, a fim de que a administração municipal adotasse as medidas necessárias para realização de obras e reparos. Entre os problemas verificados, estão rachaduras em pilares de sustentação; trinca em vidro de esquadrias indicando movimentação de viga impossibilitando a abertura de janelas; fissuras em lajes; queda de rebocos e pilares e trincas em paredes. Tais irregularidades foram apontadas em Relatórios de Diligências elaborados pelo MPF após visita às unidades no mês de novembro do ano passado.

Graves problemas foram verificados durante a inspeção in loco realizada pelo MPF nas escolas, razão pela qual o MPF requisitou ao Grupamento de Bombeiros do Paraná a realização de uma fiscalização nos locais, com a finalidade de identificar e avaliar se as irregularidades apuradas determinavam a vulnerabilidade das edificações, e, em caso positivo, que fossem adotadas as medidas compreendidas no exercício do poder de polícia para intervenção preventiva de desastre.

Atendendo à requisição do MPF, o 9º Grupamento de Bombeiros realizou as vistorias e constatou indícios de graves vícios estruturais nas escolas Duque de Caxias e Josinete Holler Alves dos Santos, bem como autuou o Município de Foz do Iguaçu por irregularidades relativas a medidas de prevenção e combate a incêndio nas escolas. Por carecer de atribuição para emissão de laudo técnico na área de engenharia civil, o 9º Grupamento de Bombeiros informou que solicitou à Prefeitura de Foz do Iguaçu, em caráter de urgência, a designação de engenheiros habilitados para emitirem laudos técnicos sobre as patologias constatadas nas escolas.

A construção das escolas foi financiada com recursos federais, com base no termo de compromisso nº 8602, celerado entre o Município de Foz do Iguaçu e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 30 de junho de 2015, no âmbito do Programa Pró-Infância, cujos recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos para creches e pré-escolas públicas de educação infantil.

Em razão desse convênio, o Município de Foz do Iguaçu recebeu do governo federal R$ 2.106.209,05, para investir na escola Josinete Holler Alves dos Santos, e R$ 2.023.540,71 para investir na escola Duque de Caxias.