Brasília – Após acordo com o governo federal, o Congresso Nacional manteve, nessa quarta-feira (4), os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo, que devolve ao Executivo o controle de R$ 30,1 bilhões.
Na Câmara, 398 deputados votaram pela manutenção da primeira parte do veto, enquanto dois foram contrários. Com isso, o Senado nem precisou votar. Para derrubar um veto, é necessário que a maioria dos parlamentares das duas Casas votem pela derrubada.
Bolsonaro brecou um dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de R$ 30, 1 bilhões. O veto só foi mantido após uma guerra pelo controle desses recursos e de um acordo construído com o Planalto que dividiu praticamente ao meio a gestão do montante.
Para cumprir o trato, o Planalto mandou ao Congresso, na terça (3), três projetos que regulamentam o orçamento impositivo e dão aos parlamentares a palavra final sobre R$ 15 bilhões (R$ 10 bilhões devem ficar com a Câmara e o restante com o Senado).
A votação deveria ter sido finalizada na terça, mas congressistas reclamaram da demora do governo em enviar as propostas e pediram maior prazo para analisá-las.
Os textos foram encaminhados à Comissão Mista do Orçamento e devem voltar à pauta do Congresso na semana que vem.
A votação dessas propostas deverá ser tumultuada.
Além de boa parte dos senadores ser contra a aprovação dos textos que dão ao Congresso o controle de R$ 15 bilhões do orçamento, deputados da base de Bolsonaro também se opõem à votação.
O “Muda, Senado”, grupo de senadores independentes que se pôs contra o direito de o Congresso indicar a fatia do Orçamento, deve tentar obstruir a discussão dos projetos.
Em resposta à pressão de parte de sua base, Bolsonaro negou ter feito qualquer negociação com o Congresso: “A proposta orçamentária original do governo foi 100% mantida”, escreveu em uma rede social.
