Brasil - A reunião entre o relator do Projeto de Lei da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e a bancada do PL, ontem (23) terminou sem avanço e com novo impasse. O parlamentar escolhido para conduzir o texto reafirmou que sua proposta não contemplará uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas sim a revisão das penas — o que ele chama de “PL da Dosimetria”. A posição irritou a oposição, que cobra o perdão total e acusa o relator de agir sob influência do STF (Supremo Tribunal Federal).
O líder da Oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), criticou duramente a falta de um texto consolidado. “Fiquei surpreso. O relator não tem texto. Disse que vai construir ainda. Mas a ideia deles é reduzir anos de condenação em alguns crimes. Isso não atende. Se há projeto inconstitucional, é o da dosimetria. A anistia não é inconstitucional, já tivemos dezenas delas”, afirmou.
Segundo Zucco, um levantamento feito pela oposição junto a familiares de presos mostra que 81% rejeitam qualquer redução de pena e aceitam apenas a anistia. O PL defende que a urgência aprovada na semana passada no plenário, com 311 votos favoráveis, diz respeito a um projeto de perdão, não a uma revisão das condenações.
“Não serve”
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi categórica: “Um projeto que não seja amplo, geral e irrestrito não serve. A Câmara aprovou urgência para discutir anistia, não uma manobra de dosimetria”. Já o vice-líder da oposição, Ubiratan Sanderson (PL-RS), acusou Paulinho de atuar alinhado a ministros do Supremo, em especial Alexandre de Moraes. “Ele foi escolhido a dedo para apresentar um disfarce. A dosimetria é competência do Judiciário. A anistia é competência do Congresso. Votaremos contra esse embuste”, declarou.
Michel Temer
A resistência do relator ganhou contornos mais complexos com a entrada do ex-presidente Michel Temer como articulador político e jurídico. Foi Temer quem sugeriu a Paulinho da Força o rótulo de “PL da Dosimetria das Penas”, numa tentativa de reduzir o desgaste com o STF, que já sinalizou não reconhecer validade constitucional em uma anistia ampla para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Notícias Relacionadas
A mudança de abordagem, porém, acirrou o conflito com a oposição, que enxerga na proposta uma tentativa de esvaziar a decisão do Legislativo. “Existe um único recurso, uma única medida jurídica possível, que é a anistia — e quem tem competência para concedê-la é o Congresso Nacional. Não abriremos mão disso”, reforçou Daniela Reinehr (PL-SC).
Relator mantém resistência
Apesar da pressão, Paulinho da Força reafirmou que não cederá à ideia de uma anistia irrestrita. “No meu texto estará prevista a redução de penas. Vamos pegar alguns artigos da lei e reduzi-los. É isso que cabe ao Congresso, algo que seja aceito pela Casa e pelo povo brasileiro”, declarou.
O relator argumenta que pretende ouvir outras bancadas, como PDT, MDB e Republicanos, e visitar famílias de presos para “conhecer casos de perto”. A expectativa é de que um parecer seja apresentado na próxima semana.
“Comecei ouvindo o PL por ser a maior bancada e a mais atingida. Pedi que apresentem sugestões por escrito. Vou preparar um relatório que possa beneficiar pessoas condenadas de forma injusta, mas sem abrir mão de critérios”, concluiu.
