A Assembleia Legislativa do Paraná realizará uma nova eleição para os dirigentes da Casa no biênio 2025-2026. O pleito está marcado para a próxima segunda-feira (11), após a apresentação de um Projeto de Resolução, nesta segunda-feira (04), que pede a anulação da eleição realizada em agosto.
Alteração na data da eleição
A proposta da Mesa Executiva altera a resolução que regula o processo eleitoral da Assembleia, permitindo que a eleição da Mesa seja convocada a partir de 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura. Antes, o regimento permitia a realização a partir de agosto. A proposta será analisada na terça-feira (05) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para as demais comissões e, posteriormente, ao Plenário. A mudança na data não afeta a composição dos membros eleitos anteriormente.
Segurança Jurídica e antecipação de eleições
Segundo o deputado Alexandre Curi (PSD), primeiro-secretário da Assembleia, a decisão foi tomada para assegurar a legalidade do processo, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação de eleições em várias Assembleias Legislativas. “Queremos evitar insegurança jurídica. A Mesa Executiva apresenta um projeto para revogar o artigo que permitia a antecipação das eleições para 1º de agosto e transferi-lo para 1º de novembro. Também convocamos uma nova eleição, respeitando o entendimento judicial”, explicou Curi.
Composição da Mesa Diretora permanece inalterada
Embora convocada uma nova eleição, a estrutura da Mesa Diretora eleita em agosto não sofrerá mudanças. Ou seja, Curi permanecerá como primeiro-secretário, enquanto o deputado Gugu Bueno (PSD) e a deputada Maria Victoria (PP) seguem como primeiro e segundo secretários, respectivamente. A deputada Flávia Francischini (União) assume como primeira vice-presidente.
Ademais, os outros membros são os deputados Delegado Jacovós (PL) como segundo vice-presidente, Moacyr Fadel (PSD) como terceiro vice-presidente, Requião Filho (PT) como terceiro secretário, Alexandre Amaro (Republicanos) como quarto secretário, e Goura (PDT) como quinto secretário.
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Alteração no Regimento Interno
O novo Projeto de Resolução altera o artigo 13 do Regimento Interno, que determinava a data de convocação para eleições a partir de 1º de agosto. Assim, com a modificação, a nova data será 1º de novembro. Por fim, o Regimento ainda prevê que a eleição ocorra por meio de votação nominal no painel eletrônico, exigindo maioria absoluta.
Função e composição da Mesa Diretora
A Mesa Diretora é responsável pela organização dos trabalhos legislativos e administrativos da Assembleia. Portanto, composta pelo presidente, três vice-presidentes e cinco secretários, sua formação respeita a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, e o mandato tem duração de dois anos.
Fonte: Alep
