Curitiba - O Paraná terá, a partir de 2026, a menor alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do país. O projeto de lei nº 690/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa, durante a primeira das duas sessões plenárias ordinárias do dia. A proposta prevê a redução da alíquota de 3,5% para 1,9%, o que representa um corte de 45% no valor do imposto.
A medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o estado, abrangendo mais de 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas acima de 170 cilindradas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas. Esses segmentos representam aproximadamente 83% da frota tributada no Paraná, que hoje é de 4,1 milhões de veículos.
Veículos com regras diferenciadas, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, veículos de aluguel e os movidos a gás natural veicular (GNV), seguirão com a alíquota atual de 1%.
Segundo o Governo do Estado, a redução da carga tributária proporcionará alívio financeiro para as famílias, maior capacidade de consumo e incentivo à regularização de impostos, movimentando setores do comércio e da indústria.
Para compensar a diminuição na arrecadação, a legislação prevê aumento da multa por atraso no pagamento do IPVA, que passará de 10% para 20%. O texto também destaca que a nova alíquota pode reduzir a inadimplência e repatriar veículos emplacados em outros estados.
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A Receita Estadual informou que não haverá impacto na arrecadação em 2025, já que as mudanças só passarão a valer em 2026, quando estarão contempladas na estimativa de receita e na definição das metas fiscais das leis orçamentárias, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Próxima sessão
A próxima sessão plenária será na terça-feira (9), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal aberto 10.2 e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também será disponibilizado no canal oficial do Legislativo no YouTube.
Fonte: Alep
