Cascavel e Paraná - A Câmara de Cascavel adiou a votação do Projeto de Lei 102/2025, que propõe alterações na destinação dos recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. O pedido de adiamento foi aprovado por 10 votos a 8, após muito debate entre os parlamentares.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, prevê mudanças na Lei Ordinária 6.572/2015, permitindo que os valores arrecadados para a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública destinados exclusivamente à manutenção e operação do sistema, possam ser usados também para “expansão da rede de iluminação pública” e “financiamento de sistema de geração de energia fotovoltaica”.
Segundo o texto, o objetivo é modernizar a infraestrutura da cidade, reduzir custos com energia elétrica e reforçar a segurança pública. Na justificativa oficial, a administração municipal destaca que os avanços tecnológicos e as recentes alterações constitucionais possibilitam uma gestão mais inteligente dos recursos, tornando Cascavel uma cidade mais sustentável e segura.
O adiamento
Apesar da intenção de modernização, o projeto enfrentou resistência logo nas primeiras discussões. O vereador Policial Madril (PP) apresentou um pedido formal de adiamento da votação por cinco sessões, argumentando que os parlamentares tiveram apenas seis dias para analisar a proposta desde que foi protocolada.
O pedido de adiamento foi apoiado por outros vereadores que apontaram a necessidade de maior detalhamento sobre a aplicação dos recursos e o impacto na manutenção atual da iluminação pública. O vereador Edson Souza (MDB), por exemplo, criticou o fato de se pensar em ampliar o uso do recurso antes de resolver os problemas existentes na iluminação de alguns bairros. “Precisamos primeiro garantir que a iluminação pública esteja totalmente em dia”, destacou.
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O adiamento foi aprovado com votos favoráveis de Alécio Espínola (PL), Bia Alcântara (PT), Cidão da Telepar (Podemos), Contador Mazutti (PL), Dr. Lauri (MDB), Edson Souza (MDB), Fão do Bolsonaro (PL), Policial Madril (PP), Sadi Kisiel (Republicanos) e Valdecir Alcântara (PP).
Base argumenta, mas perde
Por outro lado, vereadores como Carlos Xavier (Republicanos), líder do governo, defenderam a proposta. “É uma adequação para que a taxa não seja usada só na manutenção, mas também na segurança pública e na modernização da cidade”, argumentou Xavier.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador João Diego também defendeu que a mudança não representa aumento na alíquota da COSIP e reforçou que a ampliação do uso dos recursos, como a instalação de câmeras de monitoramento e sistemas fotovoltaicos, é essencial para o desenvolvimento urbano e não implicariam em cobranças adicionais à população.
Com o adiamento aprovado, o projeto ficará suspenso por cinco sessões ordinárias, conforme o regimento interno da Câmara. Nesse período, os vereadores pretendem aprofundar o debate, solicitar mais informações ao Executivo.
